Porto de Abrigo diz que 2014 é o pior ano dos últimos dez

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No primeiro semestre do corrente ano o valor da primeira venda do pescado atingiu 12.885.761€ contra os 14.024.269€ verificados em igual período do ano passado. E ao analisar os últimos dez anos, conclui-se que mesmo que no segundo semestre deste ano a atividade tenha uma boa recuperação, o valor da pesca nunca irá atingir os trinta milhões de euros situando-se abaixo do ano 2005. O ano de 2014 é o pior dos últimos dez conforme o quadro que se reproduz.

Segundo a Organização de Produtores de Peixe, a Porto de Abrigo, esta redução no valor do pescado capturado é acompanhada pelo extraordinário aumento no preço dos combustíveis para a pesca: de 44 cêntimos em Janeiro de 2010 passou para 64 Cêntimos, preço atual (situação agravada na pesca artesanal, que suporta um valor mais elevado, reembolsado muito mais tarde)! A título de exemplo refere-se que o último reembolso ocorreu em Junho de 2013 ficando por pagar o primeiro semestre do passado ano. O governo está em dívida para com a pesca artesanal com reembolsos relativos a mais de ano e meio.

Para agravar esta situação todas as taxas pagas a organismos dependentes do Estado registaram aumentos significativos (nalguns casos triplicaram). Alguns destes atos administrativos têm como única função assegurar receitas para a entidade que os cobra.

Em comunicado o presidente da Porto de Abrigo refere igualmente que urge corrigir erros que existem na atribuição do gasóleo pecas.

Refere Liberato Fernandes que existem erros importados que resultam de medidas aprovadas pela administração do Estado ou pela União Europeia. Outras têm causa regional, exigindo correções por parte dos responsáveis políticos da região. É o caso do regime de abastecimento dos combustíveis à pesca artesanal. Pela terceira vez no espaço de duas décadas a pesca artesanal está a ser afetada devido a um sistema de abastecimento de combustíveis para o qual o governo da região não foi capaz de criar as condições logísticas que garantissem justiça e transparência. Este problema, agora e no passado, tem-se circunscrito aos Açores.

O presidente da Porto de Abrigo destaca que o governo dos Açores resolveu (e bem) alterar a sua orgânica separando as políticas marítimas (nas quais se incluem a pesca) da agropecuária. O novo secretário tomou posse há menos dum mês e herda uma situação calamitosa, mas há questões que exigem imediata resposta.

No encontro de soluções há que estabelecer prioridades e, algumas (embora urgentes), implicam necessariamente a alteração de leis produzidas pelo governo e aprovadas na Assembleia Regional. Outras, exigem a simples revogação de portarias e, para mudá-las, basta a compreensão dos erros e a vontade politica para corrigir, refere.

Liberato Fernandes diz que um sector que vive do trabalho duro e inseguro e no qual os (as) profissionais ganham em regra menos de 400.00 euros/mês, tem razões para estar impacientes. É necessário criar condições para iniciar a recuperação de rendimentos e assegurar mais justiça e dignidade aos pescadores. 

DL/PA

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