Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores em consulta pública até 20 de novembro

A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional da Energia, disponibiliza para consulta pública, até 20 de novembro, o PMEA – Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, de forma a que os Açorianos possam contribuir para o desenvolvimento deste documento, sendo parte preponderante na definição de políticas públicas.

O PMEA apresenta-se como um documento estruturante que constitui a base das políticas públicas a implementar nos Açores com vista à massificação da mobilidade elétrica, tendo como ponto de partida diagnósticos e simulações que viabilizem as opções consolidadas assumidas ao longo do plano.

São, assim, apresentadas medidas e ações conformes com os avanços tecnológicos no setor, ajustadas às caraterísticas geográficas e orográficas do arquipélago dos Açores, com percursos diários curtos e estradas regulares, fatores que favorecem o bom desempenho dos veículos elétricos.

A mobilidade elétrica é uma estratégia prioritária da política regional pelas melhorias económicas e ambientais associadas a esta prática vanguardista, uma vez que, através deste desígnio, os Açorianos deslocam-se de forma segura, confortável e a baixo custo, ao mesmo tempo que assumem um papel ativo na redução das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera.

A par dos aspetos de cariz técnico apontados ao longo do documento, o PMEA concebe um quadro de incentivos financeiros à adesão da mobilidade elétrica, sob a forma de subsídio não reembolsável, bem como incentivos de natureza fiscal, facilitando, deste modo, a adoção da mobilidade elétrica.

Estão ainda contemplados, de forma a impulsionar a sua utilização, incentivos não financeiros, tais como a implementação de uma rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público em todos os concelhos do arquipélago, com o intuito de proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores, permitindo que estes possam carregar os seus veículos sempre que necessário.

Ao abrigo deste plano estão igualmente concebidas ações de discriminação positiva, visando os utilizadores dos veículos elétricos, através da envolvência de entidades públicas e privadas na implementação de medidas que estimulem a utilização destes veículos, nomeadamente no estabelecimento de facilidades e acessibilidades diversas, tais como o estacionamento reservado e gratuito.

O PMEA incorpora, adicionalmente, ações de sensibilização e comunicação com o objetivo de formar e informar a população sobre esta inovadora forma de deslocação, munindo todos os Açorianos de conhecimentos que contribuam para que, em comunidade, se unam esforços para a concretização dos desígnios que elevam a sustentabilidade dos Açores.

Para o efeito, e de forma complementar à colocação do PMEA em consulta pública, o Governo Regional dos Açores vai levar a cabo sessões de esclarecimento sobre esta matéria, materializando um processo democrático e inclusivo que pretende envolver todos os Açorianos, de forma a garantir a consistência e robustez deste projeto a longo prazo.

O PMEA está disponível no Portal do Governo, podendo os interessados enviar os seus contributos para o email dren@azores.gov.pt.

DL/Gacs

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