Pescas com novo apoio à cessação temporária de atividade

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O Governo dos Açores lançou o novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca no arquipélago, uma medida que visa contribuir para o rendimento dos profissionais do setor, na sequência dos constrangimentos provocados pela pandemia de COVID-19.

A portaria que aprova o regulamento deste regime está publicada em Jornal Oficial, tendo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientado que este diploma “obteve parecer favorável” da Federação das Pescas dos Açores e da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores.

Segundo Gui Menezes, o aviso de abertura de candidaturas será lançado quarta-feira, 1 de julho, no valor global de 750 mil euros, prevendo-se lançar um segundo aviso com o mesmo montante de apoio.

O Secretário Regional falava, na Horta, numa conferência de imprensa para a apresentação deste novo regime de apoio à cessação temporária da atividade da pesca nos Açores.

Gui Menezes afirmou que esta medida se destina “a todos os segmentos de frota” da Região, sendo que o apoio financeiro em causa terá a forma de “subvenção não reembolsável, proporcional, e de acordo com o segmento de frota e das artes utilizadas e o rendimento obtido em lota por cada embarcação”.

A medida “prevê apoios financeiros a paragens temporárias facultativas por um período máximo de paragem de 60 dias”, referiu, acrescentando que, “devido à situação provocada pela COVID-19, houve uma flexibilização das regras e dos critérios por parte da União Europeia, relativamente ao financiamento da cessação facultativa da atividade da pesca”.

“A medida serve para apoiar os armadores e pescadores no caso em que uma embarcação tenha de suspender a sua atividade por questões sanitárias no âmbito da pandemia COVID-19”, referiu o Secretário Regional.

Gui Menezes adiantou que este novo regime vai também permitir “apoiar as empresas da pesca, regular a quantidade de peixe descarregado em lota, facilitando o seu escoamento e evitando a descida de rendimentos dos pescadores”.

Cada paragem da atividade da pesca deve ter uma duração mínima de 15 dias consecutivos, mediando entre paragens, desde que facultativas, um período não inferior a cinco dias consecutivos.

O período máximo de proposta de paragem, por candidatura, é de 30 dias neste primeiro período de candidatura, que abrangerá os meses de julho e agosto.

A paragem da atividade da pesca para todas as embarcações da frota de pesca regional, com exceção dos atuneiros, é entre 1 de julho, data em que entra em vigor este regime, e 15 de dezembro de 2020, sendo que, para os atuneiros, o limite temporal é entre 1 de julho e 31 de outubro de 2020.

As candidaturas serão feitas online através do Balcão 2020.

DL/GaCS

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