Paulo Moniz envia queixa à comissária europeia

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O deputado à Assembleia da República, Paulo Moniz, enviou hoje uma carta à comissária europeia com a área dos direitos humanos sobre as condições “indignas” na cadeia de Ponta Delgada, apelando à “atenção prioritária das instâncias europeias sobre uma realidade que há muito deveria estar resolvida”, disse.

Na missiva dirigida a Vera Jourová, o social-democrata refere-se diretamente “à privação da dignidade humana, do direito da igualdade de género e da oportunidade de reabilitação imposta pela negligência do Estado Português no estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores.”

Paulo Moniz recorda que a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel “tem sido um assunto recorrentemente falado, e já em 2016, um relatório do provedor de justiça português considerava a obra urgente pela insalubridade da atual infraestrutura, pela sua sobrelotação e consequente desrespeito ao direito de privacidade, e pela privação de dignidade humana que impõe aos seus reclusos.”

“Trata-se de um problema que está completamente esgotado e sem respostas concretas que nos façam pensar que a sua urgência vai ser resolvida. É de vidas humanas que estamos a falar”, sublinhou o parlamentar.

Paulo Moniz também lembrou que, ao longo dos últimos anos, e nos vários orçamentos do Estado, “constam verbas inscritas para o projeto de um novo estabelecimento prisional. Num concurso que foi recentemente anulado pelo tribunal Central Administrativo Sul, sendo determinado que se abra um novo, e voltando, mais uma vez, tudo à estaca zero.”

O deputado açoriano refere igualmente que a escolha do novo local para o estabelecimento prisional “também se arrastou durante vários anos como um processo penoso, tendo, finalmente, no fim de 2020, sido escolhido o novo local que, só por si, implica a remoção prévia de dezenas de toneladas de bagacina.”

Recentemente, o governo português decretou novo adiamento no processo de construção do estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, através de mais uma reprogramação da despesa e respetivo calendário de execução da remoção daqueles inertes, “sendo que o montante global de 2,878 milhões de euros passou agora a ser repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023”, explicou.

“Segundo o novo paradigma prisional, anunciado em 2017 pelo governo da República”, adiantou Paulo Moniz, “estavam previstas cinco novas prisões, e duas deveriam estar prontas até 2023. Mas a primeira a arrancar, em Ponta Delgada, nem projeto de arquitetura tem ainda.”

DL

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