O parlamento regional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do PS de criação de apoios extraordinários para o setor da cultura, que prevê até 2.500 euros para pessoas singulares e 10.000 euros para pessoas coletivas.

O projeto de decreto legislativo regional apresentado pelo PS reuniu, na generalidade, o consenso da Assembleia Legislativa, com os oito partidos com assento parlamentar a votarem favoravelmente a proposta.

Assim, serão estabelecidos apoios “a título excecional, temporário e a fundo perdido, com um limite máximo de 2.500 euros para pessoas singulares e 10.000 euros para pessoas coletivas” que comprovem a perda de rendimentos devido às restrições adotadas para mitigar a propagação do novo coronavírus.

Serão, também, criadas bolsas de apoio à criação artística, “semestrais ou anuais, com o valor individual de 7.500 euros e 15.000 euros, respetivamente”.

Contudo, a medida apresentada pela deputada socialista Célia Pereira causou discórdia no artigo 7.º, que permitia a cumulação de apoios.

A líder parlamentar centrista, Catarina Cabeceiras, foi a primeira a afirmar que a sua bancada acompanhava “esta preocupação do Partido Socialista quanto ao setor da cultura”, referindo, no entanto, que os apoios não deviam ser cumulativos.

Também o social-democrata António Vasco Viveiros mencionou que, a “duplicação de apoios, para a mesma natureza e objeto, impede o governo de candidatar estes fundos à União Europeia”.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, confirmou que essa duplicação impedia o financiamento comunitário, mas frisou que isso acontece apenas quando são da mesma natureza.

“Se empresa tem apoio para emprego, não pode ter outro para emprego, se for para tesouraria, não pode ter outro para tesouraria”, concretizou.

Questionado pelo líder parlamentar socialista, Vasco Cordeiro, sobre se, tendo esta proposta uma natureza diferente da dos apoios já existentes, como o Apoiar.Pt, que se destina à manutenção de emprego, poderia haver cumulação, o governante admitiu que sim.

O socialista colocou a hipótese de se pensar numa nova redação, mas o artigo acabaria por ser alterado, por proposta do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, para evitar a duplicação de financiamento às entidades culturais.

Em sede de comissão parlamentar, a secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital já tinha afirmado que achava que o valor atribuído a este apoio seria “excessivo”.

“Não sei se fizeram as contas, mas só para dizer que existem mais de 300 associações culturais nos Açores – a nossa cultura é realmente muito rica – é uma questão de fazer as contas”, reiterou hoje Susete Amaro.

A governante considerou ainda que é “realmente uma pena [a proposta] não ter sido apresentada há uns meses atrás, quando [os socialistas] estavam” no executivo e sabiam qual era o orçamento da Cultura.

Para José Pacheco, deputado do Chega, “o debate da cultura não pode ser como aquela música – ‘quem é o pai da criança?’”, porque, indo por aí, “a criança vai ficar mesmo órfã”.

O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, reforçou a importância da iniciativa, referindo que há agentes culturais que, “em março, já estavam a zeros” e destacou que, “como foi o Estado que criou esse problema, compete ao Estado resolvê-lo”.

Pelo PPM, Paulo Estêvão disse que iria votar a favor, assinalando a “compreensão e convergência de posição em relação a esta matéria”, enquanto a bloquista Alexandra Manes mostrou o seu apoio a um setor em que “a desproteção dos trabalhadores é quase total”.

Lusa/ DL