O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou, na Horta, que o novo sistema de incentivos COMPETIR+ é o “mais amplo, abrangente e intenso sistema de apoio à atividade empresarial de sempre”. 

Sérgio Ávila, que falava na Assembleia Legislativa durante a discussão da proposta de Decreto Legislativo Regional apresentada pelo Executivo, frisou que “essencialmente, as empresas açorianas terão um nível de apoio muito superior em intensidade e abrangência àquele que têm as restantes empresas portuguesas”. 

Para o governante, isso traduz-se numa “vantagem competitiva muito significativa para as empresas açorianas face às outras empresas nacionais e poderá constituir-se como um reforço substancial” da competitividade externa da Região. 

O sistema de incentivos COMPETIR+, para além de “impulsionar o investimento empresarial”, envolve, segundo o Vice-Presidente, “uma mudança de paradigma” nos apoios à atividade económica e empresarial. 

Sérgio Ávila salientou que essa mudança assenta na “maior prioridade e intensidade de apoio às empresas que desempenham um papel fundamental na criação de emprego e de riqueza”. 

Segundo Sérgio Ávila, é por isso que o Executivo regional irá estimular, com prémios de realização que poderão atingir um acréscimo, a fundo perdido, de até 25 por cento do apoio concedido, os projetos que se traduzam na criação de emprego e de valor acrescentado para a Região.  

Os apoios previstos no diploma passam a ser atribuídos, essencialmente, “em função dos resultados obtidos no âmbito da execução dos projetos”, designadamente no que se refere à “criação efetiva de emprego e do real impacto do crescimento económico do projeto aprovado”, salientou Sérgio Ávila. 

O Vice-Presidente do Governo dos Açores realçou também que “para reforçar o apoio à criação de emprego” o Executivo assume, pela primeira vez, “a elegibilidade, pelo prazo de dois anos, das despesas com pessoal decorrentes dos novos postos de trabalho criados, designadamente os encargos com o salário bruto e as contribuições para a Segurança Social dos novos trabalhadores admitidos”. 

Esta nova medida será, segundo Sérgio Ávila, “essencial para promover a criação de emprego associada aos novos projetos empresariais e passando a capacidade que as empresas tiverem de criar emprego a ser decisiva na intensidade e quantificação do apoio a atribuir”. 

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR+ inclui sete subsistemas dirigidos a outras tantas áreas da atividade económica e empresarial e deverá entrar em vigor a 1 de julho.

DL/Gacs