Novo contrato de transporte aéreo nos Açores em vigor na segunda-feira

© MIGUEL MACHADO.

O novo contrato de concessão de transporte aéreo nos Açores entra em vigor na segunda-feira, colocando nas obrigações de serviço público um “aumento de frequências mínimas para todas as ilhas do arquipélago”, indicou o Governo regional.

Em comunicado, o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM esclarece que o contrato, respeitante ao período 2021-2026, acrescenta rotas entre Ponta Delgada/Graciosa e Ponta Delgada/Corvo.

Nas “novas Obrigações de Serviço Público” inclui-se, também, “o acréscimo de uma frequência semanal, no domingo, entre a Horta e o Corvo” e “a reintrodução de um segundo voo à quarta-feira entre Ponta Delgada [ilha de São Miguel] e [a ilha de] Santa Maria, bem como o incremento da capacidade de carga das aeronaves”.

O Governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, destaca ainda o “ajustamento horário com o objetivo de permitir aos passageiros com destino ao exterior da região reduzir o tempo de conexão com outras companhias áreas nos aeroportos com ‘gateway’”.

“Estas novas Obrigações de Serviço Público incluem um aumento das frequências mínimas para todas as ilhas do arquipélago, acrescentando rotas entre Ponta Delgada e Graciosa e Ponta Delgada e o Corvo, bem como o acréscimo de uma frequência semanal, no domingo, entre a Horta e o Corvo”, descreve a nota de imprensa.

Referindo-se à “Concessão do Serviço de Transporte Aéreo Regular no interior da Região Autónoma dos Açores, o secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, assinala que “os termos contratualizados representam o reforço do compromisso com a coesão territorial entre as nove ilhas e da mobilidade entre elas”.

“Dando cumprimento ao inscrito no Programa do XIII Governo Regional dos Açores, a revisão deste modelo visa garantir uma efetiva mobilidade entre as ilhas da região e adaptar a oferta de lugares às necessidades de cada ilha, servindo as populações, mas também potenciando a dispersão dos fluxos turísticos”, refere o Governo.

O contrato foi visado pelo Tribunal de Contas na quarta-feira, após ter sido assinado pelo Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia e a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A., a 28 de setembro, acrescenta.

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