Manuais escolares gratuitos…mas não nos Açores

Passada a fase de negociações entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Socialista (PS), no que toca ao Orçamento de Estado (OE) para 2019, uma das principais conquistas foi a gratuitidade dos manuais escolares para todos os jovens portugueses até ao 12ºano.

Sendo esta uma excelente notícia quer para os pais e encarregados de educação, quer para os jovens estudantes, não podemos desvalorizar todos os passos dados até que se atingisse este objetivo. Estamos a falar das lutas estudantis que percorreram o país de norte a sul, passando pelas ilhas, muitas vezes alvos de repressão por parte de diversas autoridades – forças de segurança, direções escolares, executivos,… –, da luta de pais e encarregados de educação que todos os anos tinham de fazer contas à vida e arranjar soluções para pagar o balúrdio que eram os manuais escolares, e, por último, mas não menos importante, da luta e intervenção do PCP que nunca deixou de apelar pela concretização deste direito emanado da Constituição da República Portuguesa (CRP).

A ação do PCP, no tocante a esta temática, foi um processo que se iniciou em 2017, continuou em 2018 e 2019 e que está longe de se dar por esgotado. Em 2017, por proposta do PCP, mais de 350 mil crianças do 1º Ciclo tiveram acesso a manuais escolares gratuitos, traduzindo-se numa poupança de 12 milhões de euros para as suas famílias. Em 2018, e também por proposta do PCP, a gratuitidade dos manuais escolares foi estendida para os alunos do 2º Ciclo, aumentando assim o universo de beneficiários para cerca de 550 mil crianças. Por último, para 2019, por efeito da ação do PCP, o acesso aos manuais gratuitos ficou finalmente estabelecido para todos os alunos em idade escolar obrigatória, abrangendo, no total, cerca de 1 milhão e duzentas mil crianças e jovens.

Todos os casos supramencionados dizem respeito, como é óbvio, à rede de escolas públicas. Segundo estimativas, os pais e encarregados de educação irão ter uma poupança média total em manuais escolares de 1604 euros por cada filho.

No entanto, há um grande problema no meio disto tudo. Se para muitas famílias de Portugal Continental o progressivo acesso a manuais escolares gratuitos tem sido um alívio financeiro desde a tomada de posse do mais recente Executivo socialista, o mesmo não acontece na Região Autónoma dos Açores (RAA). O governo regional do PS liderado por Vasco Cordeiro continua a colocar esta questão para segundo plano e a não ter em conta as dificuldades financeiras do povo açoriano.

Mantém-se o sistema de ‘’Empréstimo de Manuais Escolares’’, confuso e injusto por natureza, ao qual só os alunos do 3º ao 12º ano de escolaridade têm acesso. Para piorar a situação, os encarregados de educação ou jovens (no caso de serem maiores de idade) têm de pagar uma caução de 20% sobre o preço de capa do manual, valor este que só é devolvido caso os manuais escolares estejam nas devidas condições (algo deveras complicado quando se trata, por exemplo, de crianças do 1º Ciclo) aquando da sua devolução.

Podemos ainda mencionar outras medidas reformistas de partidos que se dizem na vanguarda da luta, como acontece no caso do Bloco de Esquerda (BE). Ainda há bem pouco tempo, o coordenador regional do BE veio à praça pública e, depois de uma reunião com pais e encarregados de educação da Escola Básica Integrada Canto da Maia, defendeu, leia-se bem, apenas algumas alterações menores ao dito sistema de empréstimo, e não o que é justo, isto é, a aplicação plena da gratuidade dos manuais também para quem vive nos Açores.

Mas, voltando para o PS, como é possível que o mesmo partido no poder tanto no continente quanto nos Açores, mantenha posições tão divergentes? A resposta é simples: no continente o PS não tem maioria parlamentar e na RAA reina a sua maioria absoluta.

Em resumo, a gratuitidade dos manuais escolares constitui, indubitavelmente, uma das maiores conquistas de sempre para os pais, encarregados de educação, crianças, jovens e trabalhadores portugueses. Com isto, foi dado mais um passo para uma educação pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos, ainda longe de ser materializada na sua plenitude. Para tal, resta que o povo português continue a depositar confiança no PCP (o único a apresentar um programa concreto nesta e demais matérias) e permaneça envolvido nesta luta pela concretização da Constituição da República Portuguesa, e por uma Democracia Avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal.

Ponta Delgada, 26 de outubro de 2018
Por: João Luís Teves Almeida

Categorias: Educação, Opinião

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