Mais 402 trabalhadores no quadro da Administração Pública Regional

Está concluído o processo de integração de mais 402 trabalhadores no quadro da Administração Pública Regional ou de empresas públicas, no âmbito do processo de regularização definido no Decreto Legislativo Regional aprovado pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o vice-Presidente do Governo dos Açores foi “cumprindo na íntegra o previsto numa proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional”.

Assim, a regularização abrange todos os trabalhadores da Administração Pública Regional que estavam em contrato a termo e em contrato de prestação de serviços há, pelo menos, dois anos e com uma interrupção inferior a 30 dias nesse período, e todos os trabalhadores dos programas de inserção socioprofissional que exerciam funções há, pelo menos, três anos, com uma interrupção inferior a 120 dias, tendo como referência a data de publicação do Orçamento da Região, 8 de janeiro de 2020.

Segundo Sérgio Ávila, o Governo dos Açores pretende com esta iniciativa reforçar ainda mais a estabilidade da Administração Pública Regional, por um lado, e a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, por outro, no cumprimento da sua atividade, correspondendo às necessidades permanentes.

DL/GaCS

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