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Luís Garcia considera alteração à lei do mar um “atentado à autonomia”

© ALRAA

O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, considerou que a recente alteração à chamada Lei do Mar “constitui um atentado à autonomia regional”.

“É absolutamente incompreensível que em Portugal alguns queiram limitar o papel dos Açores na gestão do seu mar”, afirmou o presidente na sessão de encerramento do Global Rangers Congress, que teve lugar no Teatro Faialense, onde sublinhou que “a participação dos Açores na gestão do mar açoriano é um direito estabelecido em lei, desde logo no estatuto político-administrativo da região, que é uma lei de valor reforçado”.

Perante uma plateia de cerca de 150 vigilantes da natureza e guardas-florestais vindos dos quatro cantos do mundo para debater e refletir sobre os oceanos, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, o Luís Garcia defendeu que a efetiva participação da região é “do interesse nacional”.

“Só alguém com vistas curtas, que não consegue ver o país para além do Terreiro do Paço, é que não percebe que constitui uma mais-valia, para todo o país, o efetivo envolvimento dos Açores na gestão e proteção do seu mar”, acrescentou.

Na ocasião, Luís Garcia considerou ainda que “a sustentabilidade é um dos maiores desafios” que o mundo tem pela frente e que “exige de todos – governantes e governados – compromisso, ação e responsabilidade” na mitigação das alterações climáticas, na proteção dos oceanos e na salvaguarda da biodiversidade.

Realizado pela primeira vez na cidade da Horta, o Global Rangers Congress dedicou quatro dias de trabalhos à busca de soluções para a mitigação de problemas ambientais através da partilha de conhecimentos, técnicas e resultados dos profissionais das áreas da vigilância e conservação da natureza, cuja missão Luís Garcia considerou “fundamental” para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e para a proteção dos oceanos e da biodiversidade.

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