Lotaçor deixa de cobrar taxas aos produtores até setembro

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou na Horta que o Governo dos Açores decidiu prorrogar por mais três meses, até setembro, a isenção das taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras, o que se traduz num apoio ao setor que poderá corresponder, no total, a cerca de 1,2 milhões de euros.

Através de uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia determina a prorrogação do prazo de suspensão das taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

Entre as várias medidas adotadas para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 na atividade da pesca, o Governo dos Açores, através de uma portaria publicada a 20 de março, suspendeu, por um período de 90 dias, as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e conserveiras em todo o arquipélago.

“Com este esforço adicional do Executivo açoriano, e graças também ao esforço negocial entre as associações, com a colaboração do Governo dos Açores, conseguiu-se garantir que o preço do atum bonito na primeira venda não é inferior a 1,20 euros/Kg, apesar de se verificar uma diminuição preocupante do seu valor no mercado internacional”, frisou Gui Menezes.

Questionado sobre a prorrogação da isenção das taxas não se manter até ao final do ano, Gui Menezes afirmou que “o setor tem vindo a evoluir favoravelmente e a intenção do Governo dos Açores é adaptar as medidas de forma proporcional a cada momento”.

DL/GaCS

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