O Licenciamento Zero é uma medida do Governo dos Açores que tem permitido acelerar o início de atividade das novas empresas e facilitar as alterações pretendidas por empresas existentes, ao nível do licenciamento da sua atividade, afirmou o Diretor Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade.

Com a introdução do Licenciamento Zero nos Açores foi criado um regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região, que abrange a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio por grosso, comércio a retalho, restauração e bebidas, prestação de serviços e armazenagem.

Ricardo Medeiros salientou que este procedimento tem efetivamente permitido aos operadores económicos iniciar a sua atividade mais rapidamente, mediante o preenchimento de uma mera declaração prévia de instalação ou de modificação.

Assim, frisou o Diretor Regional, as licenças e autorizações administrativas foram substituídas por uma mera comunicação prévia da informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais, aligeirando efetivamente todo o processo.

O Licenciamento Zero insere-se nas políticas de desburocratização, simplificação e modernização administrativa e de aproximação da administração pública ao cidadão, alinhadas com as orientações comunitárias tendentes à desmaterialização dos processos.

Nesse sentido, salientou Ricardo Medeiros, a redução dos denominados custos de contexto empresarial são importantes estímulos para a competitividade das empresas e para o empreendedorismo na Região.

O Diretor Regional adiantou que, em finais de abril, encontravam-se registados na base de dados deste regime 2.868 estabelecimentos que beneficiaram deste procedimento mais simplificado, referentes a 2.446 empresas.

DL/Gacs