Liberdade de imprensa, viva!

Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito

A liberdade de imprensa é absolutamente fulcral ao desenvolvimento do espírito crítico, à tomada de decisões, bem como à democracia e ao seu exercício. Tal fica a dever-se aos seus contributos para a literacia social e participação cívica em matérias com impacto no quotidiano por serem do interesse da sociedade.

Essa liberdade está intrinsecamente interligada ao acesso e transmissão de informação com ingerência na formação de um (pré)conceito sobre uma determinada temática mais ou menos sensível à valoração social. Daí ser um poderoso instrumento para construção do pensamento social e essencial ao Estado Democrático de Direito.

O direito à liberdade de imprensa tem assento constitucional em Portugal e enquadramento jurídico próprio, refletindo a importância da necessidade na sua proteção e salvaguarda no exercício da democracia.

Todavia, é um direito com deveres, cujo exercício não deve ser arbitrário, encontrando limites, como por exemplo, em regra, quando confrontado com o segredo de justiça, direito à vida privada e intimidade, entre outros.

Pese embora nem sempre lhe seja reconhecida essa importância, de forma objetiva e explícita pela sociedade contemporânea, em bom abono da verdade, a história tem-se encarregado de dar provas concretas de que a atividade jornalística desperta grande interesse junto de regimes com tendências totalitárias, independentemente do seu espectro político.

O domínio desta atividade está no topo dos desejos enquanto poderoso instrumento para manipulação da construção do espírito crítico de massas. Veja-se o mais recente caso do conflito armado entre Rússia e Ucrânia, em que o líder russo tem instrumentalizado a imprensa para implementação das suas ideologias políticas junto da população, através da restrição da liberdade dos conteúdos transmitidos.

A imprensa é, por isso, um preponderante instrumento de informação, mas também, por vezes, de desinformação, como no caso das “fake news” ou notícias falsas, que consiste na distribuição deliberada de boatos ou informação incorreta como se correspondesse à realidade. Recorde-se o movimento anti vacina que divulgou informações, incorretas, sobre a composição química das vacinas, e motivou o aumento do número de doentes não inoculados com sarampo em todo o mundo.

É indubitável que a informação transmitida deve ser fiel à realidade e retratada de forma imparcial. Pelo que, manda a cautela que se duvide de notícias com títulos sensacionalistas.

O jornalismo livre continua a ser a melhor “vacina”. A imprensa tem o poder de deflagrar e inflamar mudanças sociais e políticas e servir de vigilante aos decisores políticos, denunciar a corrupção, aumentar a transparência da vida política, sendo capaz de movimentar a sociedade civil em prol de um bem e interesse comum, ampliando o “volume da voz” daqueles que não são ouvidos no teatro da vida pública.

Percorrido este caminho, facilmente se conclui que a liberdade de imprensa quando praticada pode trazer dissabores de boca.

Pelo que, 100 edições… É tempo de comemorar o caminho trilhado na transmissão de informação de forma livre e fiel ao retrato das problemáticas que importam à vida em sociedade, é estar do lado de direitos inegociáveis, da liberdade de imprensa, e, inevitavelmente, de expressão.

Parabéns ao Diário da Lagoa pelas centenas de exemplares e de páginas de informação que comporta o trajeto da edição 100 na transformação do tratamento da informação, essencialmente, local. A muitas mais.

Artigo de opinião publicado na edição impressa de julho de 2022

Categorias: Opinião

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