Junta de freguesia de Água de Pau remunerou membros acima da lei em vigor

A junta de freguesia de Água de Pau, no concelho de Lagoa, remunerou os seus membros com pagamentos superiores aos legalmente fixados entre 2009 e 2014, não acolhendo uma recomendação efetuada pelo Tribunal de Contas.  “A Junta de Freguesia de Água de Pau evidencia não ter acolhido, de forma continuada, a recomendação efetuada pelo Tribunal de Contas, não justificando as diferenças existentes entre o montante registado na rubrica ‘Titulares de órgãos de soberania e membros de órgãos autárquicos do mapa de Fluxos de caixa’ e o legalmente fixado”, lê-se no relatório agora conhecido.

Segundo o Tribunal de Contas, atendendo a que estão em causa pagamentos superiores aos legalmente fixados, a situação descrita pode ser suscetível de configurar a prática de infração financeira, eventualmente geradora de responsabilidade sancionatória e reintegratória. 

No decurso da análise foram detetadas algumas situações irregulares.

Em sede de contraditório, o atual executivo camarário recorda que iniciou funções a 20 de outubro de 2017, sendo que “o assunto em questão refere-se ao período ao qual nenhum dos membros do atual executivo exercia funções”, adiantando que “ao analisar o relatório, não foi possível conseguir a informação solicitada, visto que a junta de freguesia, à data corrente, trabalha com a empresa de contabilidade SISDIAS e os anteriores executivos trabalhavam com as empresas de contabilidade ACCIN e Globasoft”.

Esta auditoria do Tribunal de Contas teve por objetivo examinar o grau de acolhimento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas, relacionadas com as remunerações pagas aos membros das juntas de freguesia.

Foram abrangidas 24 das 155 freguesias situadas no território da Região Autónoma dos Açores, compreendendo o período de 2009 a 2014.

DL/TC

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