O deputado da Iniciativa Liberal no parlamento dos Açores, Nuno Barata, requereu, esta terça-feira, explicações ao governo regional sobre a formulação e a fixação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis nos Açores, considerando “essencial que todos percebam porque no continente os preços estão a baixar e nos Açores vão subir” a partir do próximo dia 1.

Em requerimento entregue na mesa da assembleia, o parlamentar liberal sublinha que “os preços dos combustíveis têm uma incidência particular no custo de vida das populações e nos encargos assumidos no funcionamento das empresas” e aponta “a necessidade de manter, com transparência e celeridade, o povo açoriano informado acerca das decisões políticas.”

Em causa, refere o comunicado da Iniciativa Liberal, a estranheza que é causada genericamente quando se anunciam variações nos preços de venda ao público dos combustíveis, como agora se está a registar – no continente os combustíveis estão há semanas a descer de preço, enquanto nos Açores foram anunciados aumentos para vigorar já a partir do próximo dia 1.

Segundo Nuno Barata, “a 28 de novembro de 2022 foi anunciada mais uma descida nos preços de venda ao público dos combustíveis no continente português, sendo esta a sexta semana consecutiva de revisão em baixa dos preços do gasóleo e a terceira semana consecutiva de baixas nos preços das gasolinas, fixando-se, nos postos de abastecimento do território continental, os valores destes combustíveis a preços inferiores aos praticados antes do início da guerra na Ucrânia.”

Porém, prosseguiu, “após o anúncio da descida dos preços praticados no continente, o governo dos Açores fez publicar os despachos normativos que fixam, respetivamente, os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade, dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos e do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura, da pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.”

Ora, frisa o deputado liberal, “ao contrário das reduções verificadas para o território continental, nos Açores, os preços dos combustíveis serão revistos em alta, a partir do dia 1 de dezembro de 2022, subindo o litro da gasolina 0,4 cêntimos e o litro do gasóleo 4,3 cêntimos”, o que, contas feitas, fixará “a gasolina em cerca de menos dez cêntimos nos Açores do que no continente, mas ficando o gasóleo ao mesmo preço do que está a ser praticado no continente.”

Os liberais registam que “o governo regional justifica as alterações nos preços máximos de venda ao público com ‘as variações do preço do petróleo no mercado internacional, bem como à cotação do euro face ao dólar’, exatamente os mesmos fatores que justificam uma descida consecutiva dos preços de venda ao público, no continente português”, pelo que solicitam esclarecimentos, apesar de reconhecerem especificidades próprias na região.

E deixou uma questão: “Que diferenças substanciais na formulação dos preços de venda ao público dos combustíveis na região justificam que, enquanto no continente a gasolina esteja a descer de preço pela terceira semana consecutiva e o gasóleo pela sexta semana seguida, nos Açores sejam anunciados aumentos de preços por litro?”