Governo vai “reativar” Conselho Permanente de Concertação Social

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O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou esta quinta-feira, 25 de março, que vai “reativar, com regularidade”, o Conselho Permanente de Concertação Social, com vista a “moderar” as negociações entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

“Dei nota à CGTP de que me empenharei para reativar, com regularidade, o funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social, no âmbito do Conselho Económico Social dos Açores, e é aí que este quadro de negociações se realiza com plenitude e sob iniciativa e moderação do Governo Regional”, realçou o chefe do executivo, no final de uma audiência com representantes da CGTP, na Horta.

José Manuel Bolieiro, que recebeu daquela central sindical, o caderno reivindicativo para 2021, assumiu o compromisso de passar a moderar o diálogo entre os representantes dos trabalhadores e os representantes das entidades empregadoras, numa postura de “respeito” pelos parceiros sociais.

O presidente do Governo Regional pretendia “esclarecer”, desta forma, a polémica em torno dos prazos para a entrega dos pareceres do Conselho Económico e Social e dos conselhos de ilha, relativamente à anteproposta de Plano e Anual para 2021, que não terão sido respeitados pelo executivo, que antes mesmo de receber os contributos dos parceiros sociais, fez entregar na Assembleia Regional uma versão final do documento.

Também sem se referir a essa polémica, João Decq Mota, coordenador da CGTP nos Açores, repetiu na audiência com o chefe do executivo de coligação (PSD, CDS e PPM), as principais propostas do caderno reivindicativo para 2021, que passam, invariavelmente, por aumentos salariais e pelo combate ao trabalho precário.

“Dentro destas reivindicações, há duas que eu gostaria de salientar: o aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, como elemento indissociável da valorização das profissões; e a abertura da negociação coletiva”, insistiu aquele dirigente sindical, que propõe ainda a criação de um plano regional de combate ao trabalho precário.

O aumento do acréscimo regional ao salário mínimo de 5% para 7,5%, o aumento da remuneração complementar e dos apoios sociais (complementos de pensão e do abono de família), bem como o desagravamento da carga fiscal dos trabalhadores, são outras das reivindicações da CGTP nos Açores, que defende ainda o alargamento do subsídio de desemprego aos desempregados que não tenham acesso a esse apoio.

Lusa/ DL

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