Governo regulariza carreira especial de técnicos de diagnóstico e terapêutica

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A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional (DLR) apresentada pelo governo dos Açores que estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de desempenho da carreira especial de técnicos superiores nas áreas de diagnóstico e terapêutica.

Depois de cerca de meia centena de profissionais com contrato individual de trabalho terem visto resolvidas anteriormente as respetivas situações, mais 196 trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas viram agora as respetivas situações resolvidas, por via desta iniciativa legislativa.

Na apresentação da proposta, o secretário regional da Saúde e Desporto reiterou que a região “está fundamentalmente a pagar uma dívida aos trabalhadores que, durante anos, tiveram justas expetativas de justas remunerações.”

“Havendo já cerca de 50 trabalhadores com a situação resolvida, era uma injustiça os trabalhadores com maior antiguidade não terem a remuneração adequada ao seu tempo de serviço”, frisou Clélio Meneses.

O governante justificou a iniciativa legislativa com “a necessidade de corrigir injustiças”, adequando o sistema de avaliação dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ao sistema de avaliação da região autónoma dos Açores, o SIADAPA.

“A carreira destes técnicos foi revista em 2019, mas ficou em falta um sistema de avaliação adequado e específico, mantendo-se em vigor o regime de avaliação de um diploma de 1999”, explicou o secretário regional.

“O que fizemos foi construir uma solução em um ano e meio”, disse Clélio Meneses, anunciando que “mais de 600 trabalhadores beneficiaram já da iniciativa, tendo sido gastos até agora 3,5 milhões de euros neste processo”.

Esta iniciativa legislativa integra-se num processo global de regularização e valorização de carreiras e remunerações no sector da saúde, nos Açores. Clélio Meneses relevou o empenho de todas as partes “em diálogo profícuo” para o avanço e concretização do processo.

DL

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