Governo regional recusa eventuais remodelações face à “opinião externa”

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O presidente do Governo regional dos Açores considerou hoje, 25 de outubro, sobre uma eventual remodelação governamental, nomeadamente na pasta das Finanças devido às verbas das Agendas Mobilizadoras, que não vai agir com base na “opinião externa”, cabendo-lhe decisões nesta matéria.

“Essas coisas não se comentam. Não tenho nada para dizer sobre esta matéria, nem sequer poderia estar a agir de acordo com a opinião externa. A decisão é do presidente do Governo”, declarou José Manuel Bolieiro, à chegada à ilha Graciosa, onde o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) inicia hoje uma visita oficial de dois dias.

A oposição tem vindo a exigir a demissão do secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, na sequência da celeuma que se instalou nos Açores sobre as Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Questionado sobre um eventual chumbo do Plano e Orçamento para 2022, por parte da IL/Açores, o líder do executivo açoriano referiu que o parlamento “é soberano e os senhores deputados têm igualmente o poder de decidirem o que entenderem”.

O deputado da IL no parlamento dos Açores ameaçou quinta-feira não aprovar o orçamento da região para 2022 e rasgar o acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, essencial para garantir maioria absoluta ao Governo (PSD/CDS-PP/PPM).

Em declarações à agência Lusa e à Antena 1, o representante da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata, antecipou a intenção de “não aprovar o orçamento”, se este “mantiver um endividamento de 295 milhões de euros, o que hipoteca as gerações futuras para injetar na [companhia aérea] SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo”.

José Manuel Bolieiro, que, na qualidade de líder regional do PSD, detém um acordo de incidência parlamentar com a IL, referiu que “o Governo vai cumprir a sua missão, de diálogo, de concertação e de compromisso”.

Para o presidente, não será pelo Governo dos Açores que o Plano e Orçamento não será viabilizado, sendo que “o executivo cumprirá com lealdade a sua missão e vão ser cumpridos os compromissos com a IL”.

O programa do Governo regional na ilha Graciosa contempla esta segunda-feira uma reunião com o presidente e vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz.

O presidente do Governo regional e os membros do seu gabinete vão ainda reunir-se com os deputados regionais eleitos pelo círculo da ilha e com o Conselho de Administração do Centro de Saúde da Graciosa, entre outras iniciativas.

O parlamento açoriano aprovou na sexta-feira, por unanimidade, criar uma comissão de inquérito às candidaturas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), canceladas pelo Governo regional, tendo vários deputados alertado que as Agendas Mobilizadoras acabaram.

Na quarta-feira, Bolieiro anunciou que as candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) iam começar do zero, com a garantia do ministro do Planeamento do Governo da República de que não se perde um cêntimo.

As críticas à forma como o Governo açoriano se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR marcaram o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Lusa/ DL

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