Governo regional nega aumento de 4ME na administração e prevê redução com pessoal

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O secretário Regional das Finanças dos Açores negou esta terça-feira, 28 de setembro, existir um aumento de quatro milhões de euros na administração pública, como acusou o PS, prevendo terminar o ano com uma redução de 0,5% em despesas com pessoal.

“O problema não está no presente, estava no passado. A dimensão da administração é a que os senhores [PS] deixaram, não é a que foi criada agora [pelo Governo PSD/CDS-PP/PPM]. Nos últimos dois governos, a administração cresceu em 1.830 trabalhadores”, frisou Joaquim Bastos e Silva em resposta a um requerimento do PS, no plenário regional que começou esta terça-feira na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o PS, que deixou o Governo na sequência das eleições de outubro de 2020, acusou o atual executivo de um acréscimo de despesas com a administração pública em quatro milhões de euros, criticando ainda as nomeações para cargos técnicos, onde as pessoas deviam ser escolhidas por concurso público.

“Dizer que as despesas com a administração vão crescer quatro milhões de euros não corresponde à verdade. Não há aumento. Há uma contenção total dos custos, ao contrário do que se passava. Para o final do ano prevê-se uma diferença de 0,5% nas despesas com pessoal”, frisou o secretário Regional das Finanças.

De acordo com Bastos e Silva, a nova orgânica do Governo “representa anualmente, em cargos dirigentes, uma redução de 472 mil euros”.

Carlos Silva, deputado regional do PS, insistiu que o atual é o “maior governo de sempre” e “um governo que não poupa, em detrimento de cargos públicos e com competência técnica”.

“Os partidos que agora estão no governo [PSD/CDS-PP/PPM] criticavam antes o que fazem agora. A questão é política e não pessoal. O Governo respondeu ao requerimento após 115 dias. Não basta apregoar, é preciso praticar”, frisou.

O deputado socialista perguntou ao secretário regional das Finanças como explica o aumento de 13 milhões de euros registado nas contas consolidadas de despesas com pessoal, entre agosto de 2020 e agosto de 2021”.

Já a deputada regional do PS Ana Luís criticou a “nomeação, ao invés do recrutamento para cargos técnicos”.

“Para nós, claramente, não é uma opção e colide com os acordos de incidência parlamentar que o Governo assinou com a IL e o Chega, e que tinha como um dos pressupostos diminuir o peso do estado na sociedade, bem como um modelo de governo mais transparente”, indicou.

António Lima, deputado regional do BE, lembrou a intenção do Governo de instituir uma comissão de recrutamento e seleção para a administração pública nos Açores, considerando que o executivo “está a nomear quem bem entende e depois vai criar uma comissão que não vai recrutar ninguém”.

O secretário Regional das Finanças assegurou que o atual Governo está a trabalhar na criação dessa comissão, observando que “seria estranho” que o executivo “estivesse sem trabalhar” para criar aquela entidade “porque, nos 23 anos anteriores, não foi criada”.

Catarina Cabeceiras, deputada regional do CDS-PP, justificou a nova orgânica com a adaptação a uma “nova realidade governativa”.

“Faz-se passar a imagem de que isto não é legítimo. De que tínhamos que manter o que vinha de antes. Não é isso que açorianos esperam”, alertou.

“Vem muitas vezes a oposição dizer que é o maior governo de sempre, que são só nomeações, quando todos nós sabemos como as coisas eram”, acrescentou.

Paulo Estevão, do PPM, indicou ter a perspetiva de que, “ao longo de todos estes anos, as orgânicas dos anteriores governos, especialmente a do último, estavam caóticas”, existindo uma “estrutura absolutamente desorganizada”.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), afirmou que “não se governa com os melhores por concurso público”, lamentando que o PS discuta pessoas “quando, ao longo de mais de 20 anos, enxameou a administração [regional] com gente sua”.

Pedro Nascimento Cabral, do PSD, perguntou se a organização atual do Governo foi ou não determinante “para o sucesso da tarifa Açores [viagens interilhas a 60 euros]” ou para “o sucesso da abertura do ano letivo”.

Pedro Neves, do PAN, sublinhou que “o mais importante não é o tamanho da orgânica, mas a produtividade que essa orgânica dá às secretarias [regionais]”.

“O PAN espera que taxa de sucesso e execução dos orçamentos seja implementada o melhor possível. Queremos, com o menor valor dos contribuintes, conseguir a melhor produtividade”, justificou.

José Pacheco, deputado único do Chega, quis saber se “o Governo é maior ou não, mais caro ou mais eficiente” do que o do PS.

“Se é para sermos igual àqueles senhores não estamos cá a fazer nada”, frisou.

Da parte do secretário regional das Finanças, a garantia foi de que o atual Governo “não é o maior”.

Lusa/ DL

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