Segundo o secretário regional Paulo Estêvão, a valorização da função pública, a manutenção da baixa de impostos, a Tarifa Açores e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.

De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.

A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das...