Governo Regional avança com proposta para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos

O Governo dos Açores vai avançar com uma proposta para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12%, avançou, na Graciosa, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias salientou que, na prática, se trata de um “duplo acréscimo salarial” para os funcionários públicos açorianos “com menor salário”.

“Esta proposta corporiza igualmente a alteração do escalão inicial da remuneração complementar, de forma a alargar o primeiro escalão para rendimentos até 635,07 euros/mês. Esta medida será cumulativa com o aumento de 12% na remuneração complementar, proposta para a administração pública Açoriana”, afirmou.

O Secretário Regional adiantou ainda a decisão do Governo dos Açores de avançar com uma proposta para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal.

O Governo Regional decidiu também o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, no valor de 350 mil euros, com o propósito de apoiar as “despesas decorrentes da sua gestão tripolar, designadamente de funcionamento dos polos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada”.

“O financiamento do ensino superior público em todo o território português é responsabilidade do Estado. No entanto, e apesar disso, o Governo dos Açores entende ser fundamental apoiar a tripolaridade da Universidade dos Açores, contribuindo para o reforço da importância desta instituição para a produção de conhecimento e qualificação de recursos humanos que contribuam ativamente para o desenvolvimento da Região”, sublinhou Berto Messias.

Na área das tecnologias, o Secretário Regional Adjunto da Presidência adiantou que o Governo dos Açores irá investir 5,5 milhões de euros na “instalação e suporte da plataforma Azores Cloud”, um projeto que classificou como “inovador e um pilar fundamental na estratégia de transformação digital da administração pública regional, preconizada no Programa Operacional Açores 2020, em articulação com a Agenda Digital e Tecnológica para os Açores”.

“A plataforma Azores Cloud promoverá a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo dos Açores, balanceada em dois ‘data centers’ gémeos, localizados em geografias distintas, cooperantes e que garantam a continuidade em caso de catástrofe, a autonomia das entidades na exploração das suas aplicações e uma maior competitividade a nível tecnológico, de interoperabilidade, consolidação, licenciamento, integração, desempenho e segurança”, frisou.

O Governo dos Açores deliberou igualmente apoiar a construção do Centro Intergeracional dos Arrifes, para a instalação de Centro de Dia, Centro de Noite e Centro de Atividades de Tempos Livres nesta freguesia do concelho de Ponta Delgada, um apoio que ascende a cerca de 2,6 milhões de euros.

Apoios à reinserção de desempregados, a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da Terceira para permitir a realização de um investimento em alojamento turístico qualificado, contratos-programa de apoio ao funcionamento do NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, à SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, à Ilhas de Valor, à IROA e ao Teatro Micaelense foram outras decisões do Conselho de Governo que reuniu na ilha Graciosa.

DL/Gacs

Categorias: Regional

Deixe o seu comentário