Governo regional alarga isenção de pagamento de creches até 13.º escalão em 2022

© JEDGARDO VIEIRA

O Governo regional dos Açores vai alargar a isenção de pagamento da mensalidade das creches ao 13.º escalão em 2022, anunciou hoje, 19 de novembro, o vice-presidente do executivo, Artur Lima, que tutela a pasta da Solidariedade Social.

“No próximo ano, alargaremos o alcance social desta medida. Em 2022, essa isenção das creches chegará ao 13.º escalão das creches, para abranger um maior número de crianças”, avançou Artur Lima, em Angra do Heroísmo, numa intervenção, por videoconferência, na sessão de encerramento do webinar “As Crianças e os seus Direitos”.

Em 2021, o executivo açoriano já tinha alargado a isenção de pagamento de mensalidade das creches do 7.º ao 10.º escalão.

No total, beneficiaram desta medida 1.085 crianças, este ano, mas o governante não avançou com estimativas para 2022.

Questionado, à margem da intervenção, sobre o impacto financeiro do alargamento da isenção até ao 13.º escalão, Artur Lima não revelou o montante previsto.

“Se uma região autónoma como os Açores não tiver dinheiro para pagar as creches às crianças, e se não tiver dinheiro para ajudar os idosos, não tem dinheiro para mais nada. Obviamente que temos de ser razoáveis e racionais, mas o benefício que esta medida vai ter é um pequeno custo para um grande avanço na educação das crianças”, frisou.

Na discussão em comissão do Plano e Orçamento da Região para 2021, em março deste ano, o titular da pasta da Solidariedade Social assumiu como objetivo ter creches gratuitas para todos “até ao final da legislatura”.

Questionado hoje sobre essa meta, disse que o objetivo é chegar “ao maior número possível” de crianças, “dentro das possibilidades financeiras” do executivo.

“O nosso objetivo é esse, mas vamos ver se conseguimos chegar ao máximo escalão de rendimentos. Se não conseguirmos, não é dramático, porque o máximo escalão já não são muitas famílias e, como ganham bem, podem pagar um bocadinho a creche. A intenção é chegar ao maior número possível, dentro das disponibilidades financeiras”, apontou.

Sem concretizar os rendimentos das famílias que serão agora abrangidas pela isenção de pagamento, o vice-presidente do Governo regional defendeu que a medida terá “um grande impacto” na libertação de recursos das famílias e poderá também contribuir para o combate ao despovoamento da região.

“É com medidas destas que vamos quebrando ciclos de pobreza. Começamos nas creches, depois vamos apostar também nos jardins-de-infância, nos ATL [ateliês de tempos livres], nas bolsas para a universidade, no prémio de mérito. É uma cadeia articulada, uma corrente de condições que temos de criar para que se consiga que as famílias tenham mais tempo para as crianças, que possam ter a possibilidade de ter mais filhos e de os por nas creches”, afirmou.

No encerramento do ‘webinar’, Artur Lima lembrou também os “efeitos que a pandemia de covid-19 teve no desenvolvimento social, educativo e mental” das crianças e dos jovens e alertou para a “tarefa árdua” de devolver o que a pandemia retirou.

“É claro que o governo tem um papel a cumprir: cuidar de quem ficou mais fragilizado, recuperar aprendizagens, mas não é o governo sozinho, é em conjunto com a sociedade e com as instituições, para que se possa estimular a retoma do convívio das crianças entre si e com os outros”, frisou.

O vice-presidente do Governo regional sublinhou ainda que “a exposição de crianças a situações de violência não é admissível”, lamentando que, “em pleno século XXI, existam crianças vítimas de maus tratos físicos e psicológicos e de abusos sexuais”.

“Ao Governo cabe aprofundar estratégias de prevenção e intervenção, em articulação com as instituições sociais e autoridades policiais e judiciais, para proteger as vítimas e pôr termo a ambientes de insegurança e violência”, reforçou.

Lusa/ DL

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