Governo prepara compensação para o setor das pescas

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O governo dos Açores está a preparar um regime de compensação para o setor das pescas por forma a minimizar os impactos causados pela crise energética decorrente da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, em curso desde o final de fevereiro.

Deste modo, o governo regional reconhece o impacto dos aumentos dos combustíveis nos operadores do setor da produção, em particular da pesca e aquicultura, da comercialização e da transformação.

Recorde-se que desde o início desta crise que o governo tem acompanhado, de forma permanente, a evolução da situação e o seu impacto no setor, em estreita articulação com a secretaria de estado das Pescas, a autoridade de gestão do programa operacional Mar 2020, bem como com o governo regional da Madeira.

A secretaria regional do Mar e das Pescas já elaborou e apresentou uma proposta à autoridade de gestão do programa operacional Mar 2020, no quadro das limitações impostas, que se baseia nos custos adicionais incorridos, em consequência deste novo contexto, tendo como referência os custos em matéria de combustíveis no ano de 2019, excluindo desta forma qualquer impacto decorrente da pandemia da covid-19.

O auxílio, que está a ser ultimado, tem por base fundos comunitários, o que determina a anuência das autoridades com competência nesta matéria a nível nacional. Este apoio será disponibilizado aos agentes dos diferentes setores sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos (pesca) e de taxa fixa (aquicultura, transformação e comercialização). A medida considera os acréscimos de gastos associados ao aumento do preço dos combustíveis, no período compreendido entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022, por referência ao ano de 2019.

DL

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