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A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou, esta quarta-feira, que as alterações que o Governo dos Açores pretende introduzir no Decreto Legislativo Regional que regula o programa Famílias com Futuro, de apoio ao arrendamento, pretendem fazer esta iniciativa chegar a mais agregados familiares.

Piedade Lalanda, que falava aos jornalistas depois de ter sido ouvida pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, salientou que uma das alterações propostas ao diploma em vigor tem a ver com a base de cálculo para o apoio ao arrendamento, que deixa de ser o valor da renda e passa a ser o rendimento do agregado familiar.

A Secretária Regional frisou que esta solução “introduz mais justiça no sistema de apoio”, atenuando disparidades face ao valor das rendas, que é diferente de ilha para ilha e mesmo dentro de cada uma das ilhas do arquipélago.

Uma segunda alteração que a governante considerou importante prende-se com a possibilidade de as famílias apresentarem uma segunda candidatura, volvidos os cinco anos de apoio à primeira, mas, nesse segundo período com igual duração, “o apoio vai sendo decrescente”.

Com esta medida, segundo Piedade Lalanda, pretende-se estimular “uma proatividade das famílias no sentido de incorporar a despesa que é a renda no seu orçamento familiar”.

Esta alteração tem outro “objetivo importante”, segundo a Secretária Regional, que é “manter a disponibilidade financeira que o Orçamento da Região permite para este tipo de apoio, chegando a mais famílias”.

O programa Famílias com Futuro abrange agregados que têm acesso a uma renda social e, noutra vertente, incentiva o arrendamento, em que o beneficiário contrata diretamente com o senhorio o aluguer da habitação.

DL/Gacs