Governo dos Açores prepara estratégia para aplicar novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados

O Governo dos Açores está a preparar uma estratégia global para a implementação do novo regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais.

Segundo o Secretário Regional da Saúde, que falava no encerramento de um workshop sobre Proteção de Dados promovido pela Saudaçor, após esse levantamento, a segunda etapa passa por criar “um manual de procedimentos”.

Rui Luis salientou que uma grande parte das regras do regulamento comunitário já estão a ser aplicadas na área da saúde, acrescentando que, até maio de 2018, as entidades públicas e as empresas terão de adaptar-se à nova legislação.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais regula a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, introduzindo não só novas regras, como também elevadas coimas em caso de incumprimento.

A Saudaçor promoveu este encontro, com a presença de especialistas, para dar a conhecer estas alterações aos dirigentes e profissionais de saúde, mas também ao público em geral.

DL/Gacs

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