Governo dos Açores pede vacinas dos EUA ao abrigo de acordo bilateral

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O vice-presidente do executivo dos Açores, Artur Lima, quer que o Governo da República invoque o acordo bilateral com o EUA para obter o fornecimento de vacinas aos açorianos contra a covid-19.

Na missiva enviada por via digital e hoje divulgada, Artur Lima pede ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para que o Estado português “invoque o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, nomeadamente o artigo VI e o anexo J, artigo III do Acordo Técnico, a fim de estabelecer cooperação com as autoridades dos EUA para a vacinação dos açorianos contra o vírus SARS-Cov-2”.

O vice-presidente do Governo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, refere que o fornecimento de vacinas aos Açores tem-se “revelado insatisfatório”, levando, aliás, a que o Governo dos Açores tivesse invocado, numa missiva dirigida pelo líder do executivo, José Manuel Bolieiro, à comissária europeia da Saúde, o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para que as “fragilidades especiais das regiões ultraperiféricas sejam acauteladas”.

Artur Lima (CDS-PP) ressalva que os Açores apresentam um Sistema Regional de Saúde “frágil para lidar com o combate à pandemia, tendo em conta que seis das nove ilhas não têm hospital e nas três ilhas onde estas unidades existem a capacidade de resposta é diminuta”.

Acresce que a “distância geográfica entre ilhas, as condições atmosféricas adversas e a escassez de meios por parte da Força Área Portuguesa, responsável pelas operações aéreas de evacuação médica, constituem limitações a uma gestão previsível e totalmente eficaz da pandemia na região”.

Segundo o governante, o Governo dos Açores está preocupado com o surto da estirpe inglesa do SARS-Cov-2 que, nas últimas semanas, se instalou na ilha de São Miguel.

O vice-presidente do Governo Regional entende ser “adequado que Portugal invoque os instrumentos referidos para imunizar a população dos Açores contra o SARS-Cov-2 de acordo com critérios científicos e técnicos que as autoridades de saúde pública considerem adequados”.

Lusa/ DL

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