Governo dos Açores entrega Orçamento com redução de impostos e de tarifas aéreas nas prioridades

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A redução da carga fiscal e a diminuição do preço das passagens aéreas inter-ilhas são algumas das medidas previstas nas propostas de Plano e Orçamento para 2021 que o Governo dos Açores entregou esta quinta-feira, 11 de março, no parlamento regional.

“Desde logo, a opção pelo choque fiscal que fica consagrado neste Plano e Orçamento e com eficácia, designadamente, em matéria de IRC e de IVA já neste ano económico, e do IRS para o ano económico seguinte”, referiu o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, após a entrega dos documentos na sede da Assembleia Regional, na cidade da Horta, sem especificar números.

Na sequência de uma promessa eleitoral, o governante declarou em dezembro, na apresentação do Programa do Governo, pretender “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, numa alusão ao IVA, ao IRC e também ao IRS (impostos sobre o consumo, o rendimento coletivo e o rendimento singular, respetivamente), que podem ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.

O chefe do executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) lembrou também que o Plano e Orçamento para 2021 são “documentos excecionais” que se destinam a “tempos excecionais”, devido à pandemia da covid-19, mas lembrou que, apesar disso, o executivo está já a preparar medidas de maior impacto financeiro, como a diminuição das tarifas aéreas inter-ilhas.

“Uma outra preocupação prioritária é o desenvolvimento de um mercado regional de mobilidade”, destacou José Manuel Bolieiro, referindo-se à esperada criação da Tarifa Açores, que prevê passagens aéreas inter-ilhas a 60 euros, ida e volta, “independentemente da ilha de partida e da ilha de destino”.

O social-democrata sublinhou que o Plano e o Orçamento para 2021 contemplam muitos dos compromissos assumidos com os partidos que formam o executivo, e também com os partidos que garantem apoio parlamentar (Chega e Iniciativa Liberal).

“Quero deixar o meu penhor e respeito pelos compromissos assumidos e a vontade de assumir todas as propostas que venham no sentido do aperfeiçoamento destes documentos”, frisou.

As propostas de Plano e Orçamento para 2021 que agora deram entrada no parlamento foram substancialmente alteradas em relação à anteproposta enviada aos parceiros sociais, para a emissão de parecer.

O Governo Regional reservava inicialmente um terço do Plano, ou seja, 337 milhões de euros, na rubrica das verbas não desagregadas, mas acabou por alterar a distribuição dos montantes por ilhas, por indicação do próprio presidente do executivo.

“Obviamente que eu não aceito que isso pudesse acontecer, de modo que solicitei aos serviços que garantíssemos uma desagregação espacial mais funcional, que permita um melhor escrutínio”, justificou o governante.

O Plano de Investimentos do Governo para 2021 ascende a 942 milhões de euros. O Orçamento atinge 1.900 milhões de euros.

Lusa/ DL

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