Governo dos Açores e sindicatos de professores partilham preocupações sobre “bom funcionamento” do sistema educativo

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O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura manifestou a satisfação do Governo dos Açores pelo facto de “os sindicatos dos professores comungarem preocupações semelhantes” às do Executivo, que se prendem com bom funcionamento do sistema educativo. 

Luíz Fagundes Duarte, que falava em Angra do Heroísmo, no final de uma ronda de reuniões com os dois sindicatos representativos dos professores dos Açores, salientou que, na sequência dos concursos extraordinários para docentes, “está tudo a ser feito para cumprir rigorosamente com aquilo que foi nesta matéria determinado pela Assembleia Legislativa”. 

Nesse sentido, frisou que, concluído o processo que está a decorrer de colocação de professores, estima-se que o início do próximo ano letivo, previsto para meados de setembro, ocorra com os lugares de docentes providos. 

Instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre o relatório dos manuais escolares entregue em maio na Assembleia Legislativa, Luiz Fagundes Duarte confirmou que “foram, de facto, encontradas algumas situações irregulares, mas não ilegais”. 

O que se passou, segundo referiu, é que “sobre esta matéria em concreto existem em vigor dois diplomas, um que integra os manuais escolares no âmbito da ação social escolar e outro sobre o empréstimo de manuais escolares, que visa constituir um fundo bibliográfico, a partir do qual os pais e encarregados de educação acederiam aos livros, mediante ou não o pagamento de uma caução, de acordo com as condições sócio-económicas do agregado familiar”. 

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura referiu que, como já havia anunciado na Assembleia Legislativa, o Governo está a ultimar legislação, a entregar brevemente no parlamento, que “considere que os manuais escolares e o seu empréstimo deve ser visto sempre no âmbito da ação social escolar, porque se trata de um apoio social”. 

Luiz Fagundes Duarte admitiu, no entanto, que, dado o atual calendário, será “pouco provável” que o novo diploma esteja em vigor em tempo útil para o início do novo ano escolar.

Por esta razão, de modo a não se registem as situações detetadas e que constam do relatório da Inspeção Regional de Educação, a tutela “vai dar instruções” às escolas para que não haja divergências na aplicação dos diplomas em vigor.

DL/GaCS

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