Governo da Republica responde 10 meses depois sobre Serviço de Finanças

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O Governo da República respondeu, ao fim de 10 meses, e no seguimento da carta redigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte, à Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a pretensão do encerramento do Serviço de Finanças de Lagoa.

Na carta redigida à Ministra de Estado e das Finanças, em outubro de 2013, o autarca da Lagoa, expressava a “necessidade de uma gestão cada vez mais criteriosa dos recursos da Administração Pública, entendendo que as decisões não devem ser tomadas de uma “forma cega”, colocando todos os serviços em igualdade de circunstâncias, quando na realidade não o são.” Na altura o autarca admitia até que o município estaria disponível para assumir responsabilidades que assegurassem a permanência deste serviço na Lagoa.

Segundo uma nota da autarquia, a resposta dada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo da Republica, além de tardia, foi também pouco concreta, uma vez que o Governo apenas se justifica com a estratégia aprovada para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, que contempla a criação de um “Posto de Atendimento Fiscal” em todos os concelhos, como forma de continuar a prestar uma assistência personalizada aos contribuintes.

Na altura, a Câmara Municipal de Lagoa referiu na carta enviada que desconhecia os motivos subjacentes a esta eventual medida, mas o certo é que se os argumentos fossem meramente economicistas, não seriam aceitáveis desde logo pela receita gerada pelo Serviço de Finanças de Lagoa e pelo seu quadro de pessoal que se encontra apenas preenchido em 50%, sendo a autarquia cooperante nesta matéria, disponibilizando a este serviço, 2 trabalhadores a tempo inteiro. Para além disso, o Serviço de finanças da Lagoa é muito procurado por cidadãos e empresários de outros concelhos que reconhecem nele um atendimento eficiente e célere.

Segundo João Ponte, a resposta enviada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais não é aceitável, nem suficientemente justificável, pelo que considera que não existe a necessidade do encerramento do Serviço das Finanças no concelho de Lagoa.

DL/CML

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