O Governo da República adjudicou o contrato relativo às Obrigações de Serviço Público (OSP) para o transporte aéreo entre os Açores, o continente e a Madeira. A concessão, válida para os próximos cinco anos, foi atribuída ao consórcio formado pela SATA Internacional – Azores Airlines e pela TAP Air Portugal, resolvendo uma situação de instabilidade no modelo de financiamento destas rotas que se prolongava desde 2015.
Segundo comunicado da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o novo contrato assegura a continuidade das ligações entre Lisboa e as ilhas do Faial, Santa Maria e Pico. Nas rotas regionais, estão garantidas as ligações entre o Funchal e as ilhas de São Miguel e Terceira, sendo que esta última rota (Terceira-Funchal) passa a estar integrada no âmbito das OSP remuneradas.
Em declarações sobre a decisão, a secretária regional, Berta Cabral, afirmou ser “justo reconhecer que o atual Governo procurou desde a primeira hora garantir que os Açores seriam finalmente servidos por OSP remuneradas, repondo justiça territorial perante a nossa Região”. A governante destacou ainda que a solução agora alcançada põe fim a um processo que contribuía para a “degradação económico-financeira da Azores Airlines”, devido à ausência de compensações financeiras adequadas nos moldes anteriores.
A integração da rota Terceira-Funchal no pacote de obrigações de serviço público surge por proposta do executivo regional, visando o reforço da conectividade do arquipélago. Para Berta Cabral, este desfecho é o “culminar de um processo longo”, resultante de reivindicações diretas do Governo regional junto do executivo nacional para garantir a estabilidade na mobilidade dos cidadãos açorianos.
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