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Governo assina acordo de parceria estratégica

© MIGUEL MACHADO/GRA

O presidente do governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que o acordo de parceria estratégica 2023/2028 – rendimento, sustentabilidade e crescimento, representa um “marco estratégico da confirmação e consolidação” da autonomia política açoriana.

“Estamos a praticar o que defendemos: uma autonomia de responsabilização, que é também a autonomia das pessoas e do seu pensamento crítico. Porque o muito aqui representado não esgota o que é preciso para cumprirmos a ambição de todos, a nossa convicção é a de que hoje apenas reforçamos um percurso que é para continuar, com consistência e inovações constantes. Pelos Açores, pelo futuro do seu desenvolvimento e prosperidade”, sustentou o governante.

José Manuel Bolieiro falava no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, depois de assinado o acordo de parceria entre o governo dos Açores, a câmara do Comércio dos Açores, a federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores.

O acordo foi firmado no âmbito da comissão permanente de concertação social, órgão do conselho económico e social dos Açores (CESA), mas “não é propriedade daqueles que hoje o subscrevem”.

“É um acordo com e para os açorianos. Este acordo não é hermético. É um acordo aberto e plural, porquanto, em qualquer momento, poderá ser subscrito por outros parceiros que nele se revejam e expressem vontade nesse sentido. Este acordo não é estático. É um acordo dinâmico que, ao longo dos cinco anos da sua vigência, será objeto de monitorização e avaliação, em resultado das quais poderá e deverá ser revisto. Na prossecução das respetivas atribuições de cada signatário, comprometemo-nos, inequivocamente, com um projeto de desenvolvimento e de convergência para os Açores”, assinalou o presidente do governo.

E realçou: “É, pois, com indisfarçável orgulho que, fruto do trabalho conjunto que soubemos desenvolver ao longo dos últimos tempos, inauguramos uma prática histórica, com a elaboração e subscrição de um inédito acordo de parceria estratégica na autonomia política dos Açores, e para o horizonte 2023/2028. Este é, sem dúvida, um bom exemplo de que “o processo de autonomia regional é de aprofundamento gradual e dinâmico”, tal como preconiza o estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores”.

Entre os compromissos firmados encontram-se a defesa da manutenção da redução das taxas de IVA, IRS e IRC nos limites máximos permitidos pela lei das Finanças das regiões autónomas, a manutenção da “tarifa Açores”, instrumento “fundamental para impulsionar um mercado regional, designadamente o turismo interno e para, por essa via, fomentar a economia regional e a coesão económica e social do arquipélago”, e a promoção de uma política de transporte marítimo de cargas.

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