Segundo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia o Fundopesca existe para “compensar os pescadores pela impossibilidade de pescar devido ao mau tempo”, frisando que este instrumento financeiro “não tem mais nenhum objetivo”.

Fausto Brito e Abreu afirmou que, no mês de dezembro, o Fundopesca só foi acionado para as ilhas do Grupo Ocidental dos Açores porque “objetivamente, não houve mau tempo que o justificasse fazer para as outras ilhas do arquipélago” no quadro da lei vigente, referindo que “as associações de pescadores reconhecem isso”.

Apesar de admitir que 2014  foi um “ano mau” para os pescadores, “sobretudo por falta de peixes migratórios, como é o caso do atum, especialmente o bonito”, o governante lembrou que o Fundopesca “não é um complemento salarial que é devido aos pescadores todos os anos numa determinada altura do ano”, nem visa “resolver todos os problemas do setor”.

O Secretário Regional do Mar esclareceu ainda que o dinheiro do Fundopesca não provém apenas dos descontos dos pescadores através das descargas em lota.

Fausto Brito e Abreu salientou que “o quadro jurídico atual foi objeto de grande discussão e de uma melhoria recente, tendo sido aprovado na Assembleia sem um único voto contra”.

O Secretário Regional do Mar afirmou ainda que “cabe agora ao Governo Regional a obrigação de fazer cumprir a lei”, acrescentando que o “Governo está sempre em diálogo com as associações de armadores e pescadores e está sempre disponível para tornar a lei melhor, desde que sejam apresentadas propostas que assegurem a transparência dos mecanismos que podem ser usados para ativar o Fundopesca”.

DL/Gacs