[soliloquy id=”5085″]<\/p>\n
Comemorou-se este s\u00e1bado, dia 31 de maio, o Dia do Nacional Pescador, um dia destinado a assinalar a import\u00e2ncia da profiss\u00e3o de pescador e a necessidade de dignifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da pesca.<\/span><\/p>\n A consagra\u00e7\u00e3o do dia 31 de Maio corresponde \u00e0 entrada em vigor da Lei 15\/97, que decorreu de uma proposta do PCP na Assembleia da Rep\u00fablica, e que instituiu pela primeira vez os direitos sociais b\u00e1sicos para os pescadores, como o caso da\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho; da\u00a0consagra\u00e7\u00e3o de direitos, deveres e garantias de pescadores e armadores; da\u00a0defini\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e do\u00a0direito a f\u00e9rias e ao subs\u00eddio de f\u00e9rias e de Natal, referem os comunistas a\u00e7orianos.<\/span><\/p>\n Segundo o PCP, esta Lei veio trazer justi\u00e7a aos pescadores e \u00e0s suas fam\u00edlias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, dando valor a esta profiss\u00e3o nobre e dif\u00edcil, sendo um avan\u00e7o civilizacional hist\u00f3rico, que tem de ser preservado e aprofundado.<\/span><\/p>\n Mas apesar de consagrados na Lei muitos destes direitos continuam a n\u00e3o ser respeitados e imp\u00f5em-se continuar a lutar pela sua efectiva\u00e7\u00e3o para todos os pescadores. Por toda a regi\u00e3o, acentuam-se as dram\u00e1ticas e prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida dos pescadores e das suas fam\u00edlias. Reduzem-se as capturas e desvalorizam-se os produtos da pesca para os pescadores, ganham os comerciantes e intermedi\u00e1rios, quem arrisca e se esfor\u00e7a cada vez mais v\u00ea os seus rendimentos a reduzirem-se, diz o PCP A\u00e7ores.<\/span><\/p>\n “Os armadores porque n\u00e3o v\u00eam recompensados os seus esfor\u00e7os nos pre\u00e7os de primeira venda, o esfor\u00e7o financeiro para com os incomport\u00e1veis compromissos \u00e0 banca, o aumento dos combust\u00edveis e outros custos s\u00e3o igualmente grandes constrangimentos”. <\/span><\/p>\n Recorda o PCP que os pescadores passam meses inteiros com baix\u00edssimos rendimentos, sobre os quais s\u00e3o ainda carregados pesados descontos, sem que sejam compensados com a devida e justa prote\u00e7\u00e3o social. “<\/span>A sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muitas vezes agravada pelas duras condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas que impedem o normal desenvolvimento da atividade e que n\u00e3o s\u00e3o compensadas pelo valor ex\u00edguo do Fundopesca nem por apoios refor\u00e7ados nos per\u00edodos de defeso”.<\/span><\/p>\n Os comunistas referem que o Governo Regional recusa aumentar esta compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 inatividade por mau tempo, tratando-a como uma benesse que atribui arbitrariamente aos pescadores, esquecendo que estas verbas s\u00e3o descontadas pelos pr\u00f3prios pescadores e por isso lhes pertencem por inteiro.<\/span><\/p>\n Na opini\u00e3o do PCP, a Pol\u00edtica Comum de Pescas veio prejudicar ainda mais a frota artesanal e agravar a situa\u00e7\u00e3o dos pescadores portugueses, decretando a abertura dos nossos recursos pisc\u00edcolas \u00e0s grandes frotas estrangeiras, que t\u00eam um impacto destrutivo sobre os nossos recursos naturais, e impondo uma liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado dos produtos da pesca que reduziu ainda mais os rendimentos dos pescadores.<\/span><\/p>\n Para os comunistas, s\u00f3 poder\u00e1 existir uma pesca sustent\u00e1vel se os recursos forem geridos localmente pelas autoridades e pelas comunidades piscat\u00f3rias. \u00c9 preciso repor urgentemente as 200 milhas da nossa zona econ\u00f3mica exclusiva e voltar a fiscalizar o mar dos A\u00e7ores, dever que o Estado Portugu\u00eas abandonou completamente nos \u00faltimos anos, com grav\u00edssimos preju\u00edzos para o pa\u00eds e para os pescadores a\u00e7orianos, referem.<\/span><\/p>\n Para o PCP, assinalar o Dia do Pescador \u00e9 tamb\u00e9m reafirmar a determina\u00e7\u00e3o de continuar a luta pela defesa dos pescadores e do sector das pescas, pela melhoria das suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e das suas remunera\u00e7\u00f5es, pela fixa\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o m\u00ednimo garantido e de uma margem m\u00e1xima de lucro para os comerciantes e intermedi\u00e1rios, pela defesa do mercado interno e pelo apoio \u00e0 ind\u00fastria conserveira, pela promo\u00e7\u00e3o do consumo dos produtos regionais, pela garantia da retribui\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria pelo mau tempo, e pelos per\u00edodos de defeso, pelo acesso a custo reduzido aos combust\u00edveis e outros apoios \u00e0 atividade.<\/span><\/p>\n O PCP volta a defender a cria\u00e7\u00e3o de uma Escola Profissional de Pescas que qualifique os profissionais da pesca nas suas m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es, pelo incentivo ao regime de contrato de trabalho na pesca e pela altera\u00e7\u00e3o e aumento do valor do Fundopesca, deixando de ser arbitrariamente atribu\u00eddo pelo Governo Regional e passando a funcionar como um verdadeiro sistema previdencial complementar dos pescadores.<\/span><\/p>\n DL\/PCP-A<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [soliloquy id=”5085″] Comemorou-se este s\u00e1bado, dia 31 de maio, o Dia do Nacional Pescador, um dia destinado a assinalar a import\u00e2ncia da profiss\u00e3o de pescador e a necessidade de dignifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da pesca. 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