{"id":4705,"date":"2014-05-22T14:50:56","date_gmt":"2014-05-22T15:50:56","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodalagoa.pt\/?p=4705"},"modified":"2014-05-22T14:50:56","modified_gmt":"2014-05-22T15:50:56","slug":"intermunicipal-da-amraa-aprova-reivindicacoes-junto-da-eda-da-sata-e-do-governo-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodalagoa.pt\/fr\/intermunicipal-da-amraa-aprova-reivindicacoes-junto-da-eda-da-sata-e-do-governo-da-republica\/","title":{"rendered":"Intermunicipal da AMRAA aprova reivindica\u00e7\u00f5es junto da EDA, da SATA e do Governo da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em; color: #000000;\"><a href=\"http:\/\/diariodalagoa.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/AMRAA-logo.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-4706\" alt=\"AMRAA-logo\" src=\"http:\/\/diariodalagoa.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/AMRAA-logo.jpg\" width=\"720\" height=\"384\" \/><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Assembleia Intermunicipal da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (AMRAA) esteve reunida esta quarta-feira, dia 21 de maio, em Vila do Porto, ilha de Santa Maria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Entre as v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es aprovadas, \u00a0a AMRAA decidiu solicitar uma reuni\u00e3o ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da SATA para, formalmente, apresentar um conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es originadas pelos sucessivos e veementes protestos das comunidades de a\u00e7orianos emigrados nos Estados Unidos e Canad\u00e1 relativamente ao servi\u00e7o prestado pela transportadora a\u00e9rea a\u00e7oriana nas liga\u00e7\u00f5es da Di\u00e1spora com o Arquip\u00e9lago.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo refere a AMRAA, numa nota hoje divulgada, todos os autarcas a\u00e7orianos, nos \u00faltimos tempos, t\u00eam recebido diversas queixas de emigrantes devido \u00e0s pr\u00e1ticas da SATA, particularmente o aumento dos tarif\u00e1rios para bagagens, a cobran\u00e7a de taxas para marca\u00e7\u00e3o de lugares (pondo em causa a viagem, em lugares conjuntos, de fam\u00edlias e idosos acompanhados, por exemplo) e a desarticula\u00e7\u00e3o entre a origem e a ilha de destino, gerando-se encargos adicionais, o que p\u00f5e em causa a vinda de emigrantes \u00e0 Regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A AMRAA, perante o n\u00famero significativo de queixas e a convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se justificam pr\u00e1ticas id\u00eanticas aos servi\u00e7os \u201clow-cost\u201d (mas sem benef\u00edcios reais) no transporte a\u00e9reo a\u00e7oriano, assumiu dar voz aos protestos e procurar, em conjunto com a SATA, encontrar solu\u00e7\u00f5es equilibradas, que reforcem a liga\u00e7\u00e3o da Di\u00e1spora aos Concelhos e eliminem constrangimentos a essa inten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em; color: #000000;\">Por outro lado, os munic\u00edpios a\u00e7orianos decidiram interpor, no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, uma a\u00e7\u00e3o Procedimento Comum para verifica\u00e7\u00e3o dos Direitos das Autarquias relativos \u00e0 cobran\u00e7a de taxas pelos direitos de passagem \u00e0 EDA nos Concelhos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;A AMRAA entende que o aumento significativo dos tarif\u00e1rios da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (custos que, em m\u00e9dia, j\u00e1 representam entre 15 a 20% das despesas de funcionamento dos Munic\u00edpios a\u00e7orianos) justifica uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada, procurando, com a A\u00e7\u00e3o de Procedimento Comum, legitimar indiscutivelmente os seus direitos nesta mat\u00e9ria&#8221;, l\u00ea-se no comunicado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Assembleia Intermunicipal mandatou ainda o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da AMRAA a solicitar uma reuni\u00e3o conjunta com o Governo Regional dos A\u00e7ores (que tutela a EDA e det\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria na el\u00e9trica regional) e com o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da EDA, no sentido de discutir este assunto e encontrar-se uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada para o problema, refere a mesma nota.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Por outro lado, as autarquias a\u00e7orianas manifestam ainda, a posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime para que, no Plano Operacional para os A\u00e7ores 2014-2020, sejam mantidos os princ\u00edpios e crit\u00e9rios adotados nos anteriores Quadros Comunit\u00e1rios de Apoio, no sentido de garantir a todas as Autarquias igualdade de oportunidade na promo\u00e7\u00e3o de investimentos estruturantes nos seus Concelhos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000; line-height: 1.5em;\">Nesta reuni\u00e3o da intermunicipal, foi deliberado ainda, agendar uma reuni\u00e3o entre os respons\u00e1veis dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o civil dos Concelhos a\u00e7orianos e a dire\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Regional de Prote\u00e7\u00e3o Civil e de Bombeiros dos A\u00e7ores, com o objetivo de se definir o programa e cronograma de a\u00e7\u00e3o conducentes \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Civil, que garanta maior efic\u00e1cia e efici\u00eancia ao planeamento, preven\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o perante situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe nos Concelhos a\u00e7orianos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000; line-height: 1.5em;\">Os munic\u00edpios a\u00e7orianos pretendem igualmente agendar uma reuni\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) com vista \u00e0 concerta\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o a apresentar junto do Governo da Rep\u00fablica para reivindicar altera\u00e7\u00f5es legislativas que definam um regime transit\u00f3rio para a internaliza\u00e7\u00e3o de empresas municipais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;Esta medida visa evitar os atuais constrangimentos decorrentes da absor\u00e7\u00e3o, por parte das Autarquias, dos ativos, passivos e recursos humanos de empresas municipais extintas por obriga\u00e7\u00e3o legal. O modelo e legisla\u00e7\u00e3o em vigor p\u00f5em em causa a capacidade de endividamento, fundos dispon\u00edveis e gest\u00e3o de recursos humanos nos Munic\u00edpios, originando s\u00e9rios entraves \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos estruturantes na maioria dos Concelhos a\u00e7orianos e, por essa via, inviabilizando o seu significativo contributo para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social do Arquip\u00e9lago&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Assembleia Intermunicipal da AMRAA entende que este problema \u00e9 de \u00e2mbito nacional, da\u00ed ter decidido solicitar o envolvimento da ANMP, refere a nota hoje divulgada.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Assembleia Intermunicipal aprovou ainda, por unanimidade, as Contas da AMRAA relativas a 2013.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\"><em>DL\/AMRAA<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; \u00a0 A Assembleia Intermunicipal da Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (AMRAA) esteve reunida esta quarta-feira, dia 21 de maio, em Vila do Porto, ilha de Santa Maria. 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