{"id":163454,"date":"2026-04-24T23:35:42","date_gmt":"2026-04-24T23:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodalagoa.pt\/?p=163454"},"modified":"2026-04-24T23:38:53","modified_gmt":"2026-04-24T23:38:53","slug":"autonomia-acoriana-52-anos-de-liberdade-e-responsabilidade-democratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodalagoa.pt\/fr\/autonomia-acoriana-52-anos-de-liberdade-e-responsabilidade-democratica\/","title":{"rendered":"Autonomia a\u00e7oriana: 52 anos de liberdade e responsabilidade democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n
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M\u00e1rcia Goulart
<\/strong>Deputada pelo PSD na ALRAA
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Falar da realidade pol\u00edtica dos A\u00e7ores \u00e9 falar de liberdade, de identidade e de responsabilidade coletiva. Cinquenta e dois anos ap\u00f3s o 25 de Abril de 1974, o regime pol\u00edtico-administrativo pr\u00f3prio da Regi\u00e3o afirma-se como uma das mais relevantes conquistas democr\u00e1ticas do arquip\u00e9lago e como express\u00e3o concreta do direito dos a\u00e7orianos a decidirem sobre o seu pr\u00f3prio destino.<\/p>\n

Durante grande parte da sua hist\u00f3ria, as ilhas viveram sob um modelo fortemente centralista, em que decis\u00f5es fundamentais eram tomadas a milhares de quil\u00f3metros de dist\u00e2ncia, muitas vezes sem conhecimento da realidade insular. A dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica agravava desigualdades, atrasava respostas e limitava a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, apesar do papel estrat\u00e9gico do arquip\u00e9lago no contexto nacional e internacional.<\/p>\n

Foi neste enquadramento que a Revolu\u00e7\u00e3o de 25 de Abril de 1974 representou uma rutura decisiva, ao p\u00f4r fim a um regime autorit\u00e1rio e devolver aos portugueses direitos fundamentais como a liberdade de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de escolha pol\u00edtica.<\/p>\n

O sinal radiof\u00f3nico que confirmou o avan\u00e7o da Revolu\u00e7\u00e3o, a eterna e reconhecida can\u00e7\u00e3o Gr\u00e2ndola, Vila Morena, tornou-se s\u00edmbolo maior da igualdade e da democracia.<\/p>\n

Para os A\u00e7ores, o 25 de Abril significou mais do que uma mudan\u00e7a de regime: abriu caminho ao reconhecimento pol\u00edtico da sua especificidade. O modelo regional pr\u00f3prio nasce, assim, da liberdade conquistada com a democracia e consolida-se como um aprofundamento do Estado de Direito, refor\u00e7ando a coes\u00e3o nacional atrav\u00e9s do respeito pela diversidade territorial.<\/p>\n\n\n

Liberdade, voto e maturidade democr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es regionais permitiu que os a\u00e7orianos passassem a decidir sobre \u00e1reas fundamentais como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, os transportes, o ordenamento do territ\u00f3rio e o desenvolvimento econ\u00f3mico. Esta capacidade de decis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 plenamente efetiva porque assenta na liberdade de voto. \u00c9 atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio livre que os cidad\u00e3os escolhem quem governa, avaliam projetos pol\u00edticos distintos e determinam o rumo coletivo da Regi\u00e3o. A altern\u00e2ncia democr\u00e1tica constitui uma das provas mais claras da maturidade do sistema pol\u00edtico regional. Sem voto livre e informado, este regime seria apenas uma estrutura formal.<\/p>\n

Neste contexto, a atual governa\u00e7\u00e3o regional, liderada por Jos\u00e9 Manuel Bolieiro, resulta de uma escolha democr\u00e1tica dos a\u00e7orianos e traduz essa maturidade institucional. A forma\u00e7\u00e3o de um Governo Regional de Coliga\u00e7\u00e3o demonstrou que o poder pol\u00edtico nas ilhas pertence aos cidad\u00e3os e n\u00e3o a um \u00fanico projeto partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n

Coes\u00e3o europeia, inclus\u00e3o e futuro comum<\/strong><\/h3>\n\n\n

O modelo pol\u00edtico regional afirma-se tamb\u00e9m no plano europeu. Enquanto Regi\u00e3o Ultraperif\u00e9rica, os A\u00e7ores dependem de uma Europa cooperativa, solid\u00e1ria e atenta \u00e0s desigualdades territoriais. A rela\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Europeia tem sido determinante para mitigar os efeitos da ultraperiferia, atrav\u00e9s das pol\u00edticas de coes\u00e3o, do apoio ao desenvolvimento econ\u00f3mico, da moderniza\u00e7\u00e3o das infraestruturas, da valoriza\u00e7\u00e3o da agricultura e das pescas e do investimento na inova\u00e7\u00e3o e na transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Mais do que apoio financeiro, a Europa representa um espa\u00e7o pol\u00edtico onde a Regi\u00e3o pode afirmar a sua especificidade e participar ativamente na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es comuns, refor\u00e7ando a coes\u00e3o social e territorial.<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o da democracia regional n\u00e3o pode ser dissociada do alargamento efetivo dos direitos pol\u00edticos a toda a sociedade. A participa\u00e7\u00e3o ativa das mulheres na vida pol\u00edtica \u00e9 uma express\u00e3o essencial da liberdade conquistada com o 25 de Abril. A igualdade de g\u00e9nero na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, consagrada atrav\u00e9s da Lei da Paridade, deve ser entendida como um direito fundamental e um instrumento de justi\u00e7a democr\u00e1tica, garantindo igualdade de oportunidades no acesso aos espa\u00e7os de decis\u00e3o e refor\u00e7ando a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es. A liberdade de express\u00e3o, pilar essencial do regime democr\u00e1tico, exige pluralismo, diversidade de vozes e inclus\u00e3o.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional da Regi\u00e3o celebra-se a 9 de junho, Dia da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, data que assinala a instala\u00e7\u00e3o da Assembleia Regional em 1976. Este momento de identidade coletiva \u00e9 marcado pela execu\u00e7\u00e3o do Hino dos A\u00e7ores, s\u00edmbolo da hist\u00f3ria, da cultura e da coes\u00e3o do arquip\u00e9lago, ligando o passado de luta democr\u00e1tica ao presente de responsabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n

Assinalar 52 anos de liberdade \u00e9 reafirmar o compromisso com a democracia, com o voto, com a igualdade e com um modelo de governa\u00e7\u00e3o que respeita as especificidades das ilhas. Persistem, no entanto, desafios que exigem governa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica consciente.<\/p>\n

Este regime pol\u00edtico pr\u00f3prio n\u00e3o \u00e9 um ponto de chegada, mas um caminho permanente. Um caminho que se renova todos os dias no exerc\u00edcio da liberdade conquistada em abril, nas urnas, nas institui\u00e7\u00f5es e na capacidade dos a\u00e7orianos decidirem, livremente, o seu pr\u00f3prio futuro.<\/p>\n

Como parafraseou Antero de Quental, fiel ao seu pensamento: \u201cPensar livremente \u00e9 o primeiro ato de soberania\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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