![\"Porto-Pescas-Carneiros-Lagoa\"](\"http:\/\/diariodalagoa.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Porto-Pescas-Carneiros-Lagoa.jpg\")
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A Secretaria Regional do Mar, Ci\u00eancia e Tecnologia, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o dos parceiros do setor, decidiu simplificar os procedimentos de concess\u00e3o de licenciamento para a atividade da pesca com embarca\u00e7\u00e3o nos A\u00e7ores e criar um modelo de altera\u00e7\u00e3o do rol de tripula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Numa\u00a0portaria publicada em Jornal Oficial, o Governo Regional cria um documento \u00fanico que re\u00fane tr\u00eas documentos obrigat\u00f3rios para a pesca profissional, nomeadamente\u00a0as autoriza\u00e7\u00f5es especiais de pesca, o livrete de atividade e a licen\u00e7a de pesca anual.\u00a0<\/span><\/p>\n As licen\u00e7as de pesca entretanto emitidas mant\u00eam-se, no entanto,\u00a0em vigor at\u00e9 ao prazo estipulado para a sua renova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n A licen\u00e7a de pesca \u00e9 um documento que responde \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, pretendendo o Governo dos A\u00e7ores\u00a0com a cria\u00e7\u00e3o deste documento \u00fanico\u00a0desburocratizar os processos de licenciamento.\u00a0<\/span><\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que acontece no continente, a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de pesca com embarca\u00e7\u00e3o para os pescadores profissionais a\u00e7orianos n\u00e3o envolve quaisquer encargos financeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n Numa outra portaria, tamb\u00e9m publicada hoje, a Secretaria Regional do Mar, Ci\u00eancia e Tecnologia criou um modelo de altera\u00e7\u00e3o do rol de tripula\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es regionais de pesca.<\/span><\/p>\n Esta portaria permite que os armadores substituam os n\u00e3o mar\u00edtimos que constam do seu rol de tripula\u00e7\u00e3o, sem terem de proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um novo rol de tripula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Entende-se por n\u00e3o mar\u00edtimos as pessoas autorizadas a embarcar que n\u00e3o sejam pescadores, nomeadamente cozinheiros, observadores de pesca ou fot\u00f3grafos.\u00a0<\/span><\/p>\n O rol de tripula\u00e7\u00e3o profissional, que n\u00e3o tem custos para os armadores, \u00e9 elaborado nas associa\u00e7\u00f5es de pescadores utilizando uma plataforma eletr\u00f3nica disponibilizada pelo Governo Regional.<\/span><\/p>\n DL\/Gacs<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Regional do Mar, Ci\u00eancia e Tecnologia, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o dos parceiros do setor, decidiu simplificar os procedimentos de concess\u00e3o de licenciamento para a atividade da pesca com embarca\u00e7\u00e3o nos A\u00e7ores e criar um modelo de altera\u00e7\u00e3o do rol de tripula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Numa\u00a0portaria publicada em Jornal Oficial, o Governo Regional cria um documento \u00fanico que re\u00fane […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n