![\"Bruxelas-europa-parlamento\"](\"http:\/\/diariodalagoa.pt\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Bruxelas-europa-parlamento.jpg\")
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O \u00faltimo relat\u00f3rio anual sobre o acesso do p\u00fablico aos documentos, hoje adotado, revela que a Comiss\u00e3o Europeia recebeu em 2013 o maior volume de sempre de pedidos de acesso aos documentos. <\/span><\/p>\n Houve 6 525 pedidos, o que corresponde a um aumento de 8,5% face aos 6 014 pedidos de acesso registados em 2012. A t\u00edtulo comparativo, em 2011, ano em que entraram em vigor as regras atuais, o n\u00famero de pedidos foi apenas de 450. A Comiss\u00e3o recebe aproximadamente o dobro de pedidos do que o Conselho e o Parlamento Europeu em conjunto e faculta o acesso aos documentos solicitados em mais de quatro em cada cinco casos.<\/span><\/p>\n Simultaneamente, em 2013, foram acrescentados 20 108 documentos ao registo p\u00fablico, o que representa um aumento de 12% em rela\u00e7\u00e3o aos 17 940 documentos inclu\u00eddos no registo em 2012.<\/span><\/p>\n Em 2013, tal como em 2012, o Secretariado-Geral e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade e dos Consumidores da Comiss\u00e3o receberam o n\u00famero mais elevado de pedidos iniciais (13,88% e 8,26%, respetivamente, do n\u00famero total de pedidos). A B\u00e9lgica consolidou a sua posi\u00e7\u00e3o enquanto pa\u00eds que apresenta o maior n\u00famero de pedidos (24,23% do total, o que corresponde a um aumento face \u00e0 percentagem anteriormente registada de 21,85%), com a Alemanha em segundo lugar (12,96%).<\/span><\/p>\n Em determinadas circunst\u00e2ncias limitadas, definidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Regulamento (CE) n.\u00ba 1049\/2001), a Comiss\u00e3o pode recusar o acesso a um documento. Tal como em anos anteriores, a raz\u00e3o mais invocada para justificar essa recusa prende-se com a prote\u00e7\u00e3o dos objetivos subjacentes \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es e auditorias.<\/span><\/p>\n Isto reflete o facto de muitos pedidos incidirem mais sobre interesses privados espec\u00edficos do que sobre um interesse p\u00fablico geral. Os autores de den\u00fancias em processos por infra\u00e7\u00e3o e os concorrentes ou as alegadas v\u00edtimas de comportamentos anticoncorrenciais est\u00e3o entre aqueles que solicitam documentos de interesse para si pr\u00f3prios, mas muitas vezes esses documentos n\u00e3o podem ser disponibilizados ao p\u00fablico sem prejudicar os interesses leg\u00edtimos de outra pessoa ou entidade.<\/span><\/p>\n DL\/RCEP<\/em><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00faltimo relat\u00f3rio anual sobre o acesso do p\u00fablico aos documentos, hoje adotado, revela que a Comiss\u00e3o Europeia recebeu em 2013 o maior volume de sempre de pedidos de acesso aos documentos. Houve 6 525 pedidos, o que corresponde a um aumento de 8,5% face aos 6 014 pedidos de acesso registados em 2012. A […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":121754,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n