O Município de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, abriu oficialmente um concurso por classificação para a atribuição de 30 habitações em regime de arrendamento apoiado. De acordo com um comunicado enviado às redações pela autarquia vilafranquense, esta iniciativa surge no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do Programa 1.º Direito, sendo financiada através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O concurso, que foi aprovado em reunião ordinária do executivo a 14 de janeiro de 2026, foca-se na disponibilização de 28 fogos nos Edifícios de Habitação Multifamiliares Pão do Vigário, na freguesia de São Pedro, e de dois fogos situados na Rua Carreira Meio Moio, na freguesia de Ponta Garça, todos destinados a habitação permanente.
Segundo a Câmara Municipal, o principal objetivo desta medida é apoiar agregados familiares que se encontrem em condições habitacionais indignas e que não possuam capacidade financeira própria para aceder a uma habitação adequada. Para serem elegíveis, os candidatos devem ter idade igual ou superior a 18 anos e comprovar que residem ou exercem atividade profissional no concelho de Vila Franca do Campo há, pelo menos, cinco anos. Além disso, os titulares não podem ser proprietários de qualquer habitação em território nacional e devem cumprir os restantes critérios legais definidos pelo regulamento municipal e pela legislação em vigor sobre o arrendamento apoiado.
As candidaturas devem ser formalizadas num prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do respetivo aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores. O processo é realizado através de um formulário próprio, que se encontra disponível no sítio institucional da autarquia ou nos serviços de Ação Social e Educação, podendo ser entregue presencialmente ou remetido via correio eletrónico, desde que devidamente assinado de forma digital. Todas as informações detalhadas sobre os critérios de classificação, as tipologias das habitações e a documentação necessária estão acessíveis para consulta pública no site oficial da câmara.
Com base em fonte oficial do Município de Vila Franca, este concurso representa um reforço do compromisso da autarquia com o direito constitucional à habitação. A autarquia sublinha que a iniciativa visa promover “respostas concretas para as famílias do concelho com maiores dificuldades no acesso a uma habitação digna”, consolidando assim a política social de proximidade que tem vindo a ser implementada no concelho através da recuperação e disponibilização de novos fogos habitacionais.
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Comentários
Sim rendas acessíveis...tenham em conta os exemplos de Arrifes,Ribeirinha, Rabo de Peixe,etç, quem não trabalha ou mesmo quem o faça para pagar uma " rendinha " não vai estimar nada nem respeitar os vizinhos, rendas sim de 300 e 350 euros por habitação, ai só tinha opção quem tivesse os dois a trabalhar em casa,quem trabalha sempre sabe o que custa a ganhar,logo tem outra educação, o dinheiro do "PRR" é de todos os impostos que o povo de cada país paga,por essa razão quem paga impostos a valer sabe o quanto custa.
Mais uns arrendamentos para quem não quer trabalhar, engravidou aos 17 ou 18 anos, a morar com sogra ou pais e toma lá que não tens condições, pagas essa rendinha e só precisas trabalhar pra comer, se não trabalhares o governo sempre te deixa de barriga cheia e um teto.
Estou ha coisa de 12 anos esprando por uma habitação e sempre que mando email's a resposta é sempre a mesma ate quando vou estar ha espera de um lar sou mãe solteira tenho 4 filhos. Ja tou nisso ha muitos anos esperao conseguir alguma coisa.
Como posso me candidatar para uma habitação em São Pedro