A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Lagoa aprovaram os documentos de Prestação de Contas e o Relatório de Atividades e Gestão referentes ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Segundo a nota de imprensa enviada pela autarquia, o município registou um resultado líquido de 724.708,38 euros, num ano em que a receita arrecadada totalizou 21.740.373,90 euros e a despesa realizada se fixou nos 20.604.957,03 euros. Estes valores representam uma taxa de execução de 94,4% na receita e de 89,5% na despesa, indicadores que, de acordo com o documento oficial, visam assegurar a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento da administração local.
A análise à estrutura orçamental demonstra que as receitas correntes cresceram cerca de 1,8 milhões de euros, impulsionadas pela cobrança de impostos diretos e transferências correntes. Em sentido oposto, as receitas de capital registaram uma diminuição de aproximadamente 2,2 milhões de euros face a 2024. A autarquia justifica esta quebra com o encerramento de projetos financiados por fundos da União Europeia e o início de um novo ciclo de apoio financeiro. No que toca à relação com terceiros, o prazo médio de pagamento a fornecedores fixou-se nos 18 dias, mantendo a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do município.
No plano das atividades, o relatório destaca o reforço de verbas destinadas à área social, com foco no setor da habitação e em medidas de apoio ao poder de compra das famílias. Na nota enviada, o executivo afirma que “os resultados alcançados evidenciam uma gestão municipal assente em princípios de rigor, responsabilidade e equilíbrio financeiro”, defendendo que o desempenho económico de 2025 permite manter o funcionamento dos serviços e a estratégia de desenvolvimento para o concelho. O documento foi elaborado em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
Foram aprovados, por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal, os documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal da Lagoa referentes ao ano de 2023, segundo comunicado da autarquia.
Nos documentos, consta a receita arrecadada durante 2023, de 16.307.270,75 euros e a despesa efetuada, durante o mesmo período de 15.907.262,81 euros, de acordo com a mesma nota.
O mesmo comunicado explica que o município de Lagoa obteve, em 2023, uma taxa de execução orçamental de 92,2% no orçamento global da receita e de 90,0% no orçamento global da despesa. Segundo a autarquia, “apesar de uma percentagem elevada, só não foi superior devido à morosidade e à burocracia dos processos expropriativos relacionados com aquisições de casas e terrenos, para desenvolver investimentos estruturantes como a Requalificação da Frente Marítima da cidade e a criação de parques de estacionamentos no concelho“.
A Câmara Municipal da Lagoa comunica ainda que em 2023, o saldo de gerência foi de 668.992,98 euros, tendo resultado “numa diminuição significativa da divida do município, que desde o início do atual mandato diminuiu 24,7%, representando uma redução de cerca de 5 milhões de euros de dívida”.