O presidente do Governo regional dos Açores (GRA), José Manuel Bolieiro, que tutela a pasta do Poder Local, aprovou já candidaturas apresentadas pelas juntas de freguesia da região, em cerca de 850 mil euros no âmbito da cooperação financeira com estas entidades, anunciou o GRA.
Do total das 155 Freguesias dos Açores, 121 apresentaram candidaturas de acordo com o atual Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias, para um total de investimento elegível de 1,034 milhões de euros, lê-se, na mesma nota.
Segundo o governo açoriano, mais de meio milhão dos apoios aprovados são destinados à conservação e requalificação dos edifícios das sedes das juntas de freguesia e cerca de 344 mil euros destinam-se a equipamento e “software” informático, mobiliário e outro equipamento diverso, indispensáveis ao normal funcionamento das juntas.
Esta semana será discutido e votado o Novo Regime Jurídico da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma, as freguesias e associações de freguesias, onde se inclui a Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, de acordo com o governo.
“Trata-se de um quadro legislativo inovador, que irá representar um forte contributo para uma melhor gestão partilhada entre o Governo Regional e as freguesias e num relacionamento institucional respeitador das autonomias dos seus intervenientes, garantindo sempre a transparência e equidade de tratamento com todas as entidades”, explica o comunicado.
“Com este regime, que se pretende dinâmico, haverá um claro aumento das áreas de investimento e intervenção das competências das juntas de freguesia e também um aumento das áreas de colaboração e coordenação, sejam por iniciativa do Governo ou até pela própria junta”.
Para a concretização deste novo regime ao dispor das Freguesias, foi criado o Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores, que já tem uma dotação de 2 milhões de euros para o ano de 2024.
Quarenta e quatro juntas de freguesia dos Açores que se destacaram pelo seu desempenho e dedicação à preservação do ambiente, foram distinguidas com o Prémio de Excelência, esta terça-feira, 14 de maio, numa cerimónia realizada, pela primeira vez, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, de acordo com comunicado do Governo dos Açores.
Em 2023, foram distinguidas com o Prémio de Excelência 44 freguesias, mais seis que em 2022, designadamente: Fajã Grande e Lajedo, da Ilha das Flores; Praia do Norte, Ribeirinha, Capelo, Praia do Almoxarife, Salão, Pedro Miguel e Angústias, do Faial; Rosais, de São Jorge; Prainha, Piedade, Calheta de Nesquim e Candelária, da ilha do Pico; Santa Cruz da Graciosa e São Mateus, da ilha Graciosa; Raminho, Doze Ribeiras, Vila de São Sebastião, São Bartolomeu de Regatos, São Mateus da Calheta, Feteira, São Bento, Santa Bárbara, Ribeirinha, Vila do Porto Judeu, São Brás, Agualva, Fontinhas, Fonte do Bastardo, Vila das Lajes, Vila Nova e Porto Martins, da ilha Terceira; Relva, Conceição, Ribeirinha, Maia, Calhetas, Água de Pau, Ribeira Chã, Ribeira Seca, Santana e Achadinha, de São Miguel; e Santo Espírito, da ilha de Santa Maria.
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alongo Miguel, presidiu à entrega dos Prémios de Excelência, no âmbito do “ECO-Freguesia”, destacando que este programa “representa um instrumento fundamental de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, tendo como objetivo reconhecer e distinguir os esforços das freguesias e das suas populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado dos resíduos abandonados nos seus territórios, incluindo as linhas de água e a orla costeira, assim como proporcionar a participação das populações em ações de sensibilização e educação ambiental”.
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática anunciou também que, já em 2024, o valor adstrito ao programa “Eco-Freguesias” vai aumentar para um milhão de euros,” o que representa um acréscimo de cerca de 82% relativamente ao valor inscrito no ano transato”. A secretaria apresentou, ainda, o novo logótipo do programa “ECO-Freguesia”.
Alongo Miguel disse na ocasião que “as ações realizadas pelas 135 Freguesias inscritas no “«”ECO-Freguesia”»”, em 2023, permitiram a remoção de aproximadamente 867 toneladas de resíduos abandonados em espaços públicos, bem como assegurar a monitorização e limpeza de cerca de 241 quilómetros de linhas de água e de mais de 190 quilómetros de orla costeira, tendo também sido dinamizadas 535 ações de sensibilização e educação ambiental, o que representa um aumento de 32% face a 2022″.
Para o governante, que falava na cerimónia, as juntas de freguesia, “pela proximidade às populações locais e pelo conhecimento detalhado dos respetivos territórios, são parceiros estratégicos e desempenham um papel fulcral, muitas vezes com escassos recursos, para um desafio colossal que representa a preservação do Ambiente”.
“Os resultados obtidos “denotam efetivamente uma evolução muito positiva, ao nível da consciencialização ambiental das populações e da participação pública no domínio do ambiente, que são aspetos fundamentais para uma mudança de comportamentos e para um novo paradigma de desenvolvimento sustentável”, disse ainda.