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Governo regional e Conselho de Ilha alinham futuro do Hospital do Divino Espírito Santo

Executivo propõe reorganização profunda no atual perímetro do hospital, aproveitando as estruturas modulares para garantir a continuidade dos cuidados de saúde em São Miguel

© MIGUEL MACHADO

O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se esta segunda-feira, 9 de fevereiro, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com a Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel para discutir o plano de recuperação e modernização do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). O encontro, que contou com a presença da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, serviu para apresentar as linhas mestras de uma solução que passa pela reorganização do atual perímetro hospitalar, em vez de uma construção de raiz noutro local.

Segundo a nota de imprensa enviada pela Presidência do Governo, o líder do executivo sublinhou que a estratégia passa por “tirar partido da capacidade já instalada”, integrando a atual estrutura modular, implementada após o incêndio de maio de 2024, numa resposta hospitalar mais robusta. José Manuel Bolieiro defendeu uma intervenção concentrada e profunda, afirmando que “o objetivo é garantir que São Miguel disponha de uma resposta hospitalar moderna, funcional e preparada para o futuro, aprendendo também com a experiência recente”.

De acordo com os trabalhos técnicos em curso, o futuro hospital terá um reforço expressivo na componente ambulatória, seguindo os modelos assistenciais mais atuais. Os planos funcionais preveem igualmente o alargamento de áreas críticas como a cirurgia, o internamento, a urgência e os cuidados intensivos. O governante sublinhou que a estrutura modular continuará a ter um papel relevante durante as fases de intervenção, funcionando como suporte à atividade assistencial, pois “é fundamental assegurar estabilidade no serviço prestado à população enquanto se constrói uma solução duradoura”.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Ilha de São Miguel, Jorge Rita, considerou que o processo deve ser conduzido com prudência. O representante defendeu uma abordagem faseada e financeiramente sustentável, sublinhando a importância de reforçar, em paralelo, a rede de cuidados de saúde primários na ilha. O projeto final para o HDES será oportunamente apreciado em Conselho do Governo, não existindo ainda um calendário fechado para a sua apresentação pública.

Ponta Delgada assume-se como montra “dos Açores inteiros” ao inaugurar o ano de Capital Portuguesa da Cultura 2026

A cerimónia oficial no Coliseu Micaelense marcou o arranque da iniciativa que conta com um investimento total de 11,8 milhões de euros e o envolvimento de todo o arquipélago

Arranque das festividades deu-se com o espetáculo “Deixa Passar a Vida”, uma produção inspirada na obra de Natália Correia © DL

Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, inaugurou esta quinta-feira, 29 de janeiro, oficialmente o ano de 2026 como Capital Portuguesa da Cultura, num evento no Coliseu Micaelense que uniu a afirmação da identidade atlântica a um robusto plano de investimento. O presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, afirmou na passada terça-feira que “Ponta Delgada veste-se com orgulho de Capital Portuguesa da Cultura”, sublinhando que “2026 é o ano mais cultural que Ponta Delgada alguma vez conheceu” e o momento em que a cidade se projeta decisivamente no país e no mundo.

Segundo nota enviada pela autarquia, este projeto assenta num investimento global de 5,3 milhões de euros para a capitalidade, ao qual acresce um reforço municipal de 6,5 milhões de euros destinado a manter a atividade cultural regular do concelho, totalizando uma mobilização financeira sem precedentes para a região.

Presente esta quinta-feira na cerimónia, o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o percurso de sucesso iniciado com a candidatura original à escala europeia. “É um orgulho chegar a 2026 e sentir que a ousadia de, há uns anos, candidatar Ponta Delgada a Capital Europeia da Cultura permitiu fazer um percurso de sucesso e de envolvimento”, referiu o governante. Bolieiro fez questão de frisar que esta celebração ultrapassa as fronteiras municipais, declarando que “esta realização não será apenas de Ponta Delgada, mas dos Açores inteiros, do nosso talento e capacidade”, num ano que ganha especial relevância por coincidir com o cinquentenário da Autonomia política dos Açores e da Constituição democrática portuguesa.

A operacionalização desta visão cabe a uma equipa liderada pela comissária Katia Guerreiro, que apresentou uma programação para o primeiro trimestre focada na proximidade e na formação. Projetos como o “Raiz”, que envolve filarmónicas e ranchos das 24 freguesias, e o festival “Mica”, dedicado às artes performativas em contexto escolar, materializam o objetivo de “lançar sementes para o amanhã”. Segundo a comissária, a missão é “promover um serviço educativo e formativo que seja eficaz na sensibilização da comunidade”, assegurando que a cultura chegue a todos os estratos sociais, desde os bebés aos seniores, integrando-os ativamente na criação artística.

O arranque oficial das festividades deu-se com o espetáculo “Deixa Passar a Vida”, uma produção inspirada na obra de Natália Correia que simbolizou a união entre a tradição literária e a modernidade performativa. Com a presença de figuras de relevo como a Ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, o evento marcou o início de uma transformação que pretende deixar um legado duradouro. José Manuel Bolieiro concluiu a sua intervenção com uma nota de esperança dirigida à juventude açoriana, afirmando ser “uma enorme alegria ver o futuro manifestar-se” através de um projeto que consagra a cultura como a expressão máxima da identidade de um povo insular e resiliente.

José Manuel Bolieiro vence prémio internacional de excelência na proteção dos oceanos

Com este prémio, o presidente do Governo dos Açores junta-se a figuras como John Kerry e o Príncipe Alberto II do Mónaco no restrito grupo de líderes mundiais empenhados na proteção do meio marinho. A cerimónia oficial terá lugar em maio de 2026, na Califórnia

© GRA

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi distinguido com o prestigiado prémio internacional “Peter Benchley Ocean Awards”, na categoria “Excellence in National Leadership”, um reconhecimento que coloca o arquipélago na vanguarda mundial da conservação marinha.

Considerados os “Óscares do Oceano”, estes galardões foram criados por Wendy Benchley e David Helvarg para destacar personalidades e instituições que contribuem de forma exemplar para a proteção e recuperação do meio marinho. A distinção agora atribuída a José Manuel Bolieiro surge num momento em que a Região Autónoma dos Açores, através do programa Blue Azores, consolidou a criação da maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte, abrangendo já 30% do mar açoriano.

Este modelo destaca-se por um quadro de cogovernação que envolve cientistas, pescadores e comunidades locais, servindo agora de exemplo global para a gestão sustentável dos recursos marítimos. Para o júri, a implementação de zonas de proteção total e elevada, cumprindo rigorosos critérios internacionais, demonstra uma liderança política ambiciosa com impacto direto na preservação da biodiversidade no coração do Atlântico.

A cerimónia oficial de entrega do prémio terá lugar no dia 7 de maio de 2026, no icónico Monterey Bay Aquarium, na Califórnia. Ao receber este galardão na categoria de Liderança Nacional, Bolieiro junta-se a um restrito grupo de figuras de referência que já foram distinguidas em edições anteriores, como o ex-secretário de Estado norte-americano John Kerry ou o príncipe Alberto II do Mónaco.

A escolha foi validada por um painel de jurados que integra alguns dos mais respeitados nomes da ciência e da conservação marinha, entre os quais a oceanógrafa Sylvia Earle, referência mundial na exploração dos fundos marinhos.

Bolieiro e Berta Cabral exigem revogação definitiva de travão no Subsídio de Mobilidade

Governo da República decidiu suspender, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social para o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade

© DL

O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, saudou o anúncio do Governo da República de suspender, até 31 de janeiro, a exigência de inexistência de dívidas ao Fisco e à Segurança Social para o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade. O líder do executivo regional classificou a decisão como um “passo atrás” que demonstra “humildade”, embora tenha defendido que a norma deve ser revogada definitivamente e não apenas suspensa.

“Com a mesma assertividade com que o Governo dos Açores criticou esta opção (…) agora também com a mesma assertividade elogio a humildade e o recuo do Governo da República”, afirmou Bolieiro, sublinhando que a defesa dos Açores exige uma política de mobilidade justa, apontando o sucesso da “Tarifa Açores” como um modelo de democratização que deve servir de exemplo para soluções futuras construídas “pelo exemplo” e não apenas “por palavras”.

No parlamento açoriano, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforçou esta posição durante o debate da anteproposta de lei que visa anular o referido critério. Berta Cabral afirmou que o Subsídio Social de Mobilidade “não é um benefício acessório”, mas sim um “instrumento estruturante da coesão territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”. Para a governante, ao condicionar o pagamento à situação contributiva, o Estado passou a tratar a mobilidade como um “privilégio condicionado — quando ela é, na verdade, um direito estrutural”. “Não podemos aceitar que o acesso a um preço justo de uma viagem aérea dependa da situação contributiva de um cidadão. Isso não é justiça social. Isso não é coesão territorial. Isso não é igualdade entre portugueses”, vincou.

A secretária regional sustentou que a iniciativa legislativa do Governo dos Açores é “clara, simples e juridicamente sólida”, visando garantir que o subsídio seja pago a todos os beneficiários, independentemente de eventuais dívidas ao Estado. Berta Cabral salientou que não se trata de uma “divergência técnica”, mas de uma “questão política de fundo”, criticando a persistência de uma “lógica continental que ignora a realidade da ultraperiferia”. Apesar de reconhecer evoluções positivas, como a agilização do reembolso via plataforma eletrónica e a redução para 119 euros do preço máximo a pagar por cada açoriano, a governante reiterou a oposição veemente ao teto máximo de 600 euros para o custo elegível das passagens.

Face à complexidade do novo processo, o Governo regional anunciou ainda que irá disponibilizar os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) para auxiliar os passageiros no registo e preenchimento dos pedidos de reembolso na nova plataforma. Segundo o comunicado do Governo da República de 14 de janeiro, a suspensão da exigência de regularização contributiva permitirá reavaliar a medida em conjunto com os governos regionais, mantendo-se, para já, o processamento de pagamentos através dos CTT para viagens realizadas até ao final do corrente mês de janeiro.

Carta Aberta ao Senhor Presidente José Manuel Bolieiro

Reconhecer resultados: um balanço responsável

Ana Jorge
Deputada PSD/Açores

Senhor Presidente,

José Manuel Bolieiro

Enquanto deputada regional, eleita para representar os açorianos e exercer uma função de escrutínio responsável, entendo que também faz parte do dever político reconhecer resultados quando eles existem.

Esta carta é um exercício de leitura política, sustentado em dados públicos e verificáveis, sobre um período concreto da governação autonómica. Reconhecer o que foi alcançado não é triunfalismo; é verdade política. E fazê-lo não dispensa a consciência de que subsistem desafios e trabalho por concluir.

Se a realidade dos Açores fosse aquela que alguma oposição, em particular o Partido Socialista, insiste em pintar quase diariamente, então a Região teria regredido décadas, no seu desenvolvimento económico, social e ambiental.

Esse discurso catastrofista, centrado sistematicamente no “não feito” e frequentemente assente em leituras parciais ou desinformadas, constrói uma narrativa de declínio permanente que não resiste ao confronto com os factos.

Senhor Presidente,

Escrevo-lhe movida pela consciência do tempo que vivemos, um tempo exigente, que pede lucidez, visão e responsabilidade.

Os Açores mudam diante dos nossos olhos porque houve quem acreditasse, quem ousasse decidir e quem trabalhasse para transformar a esperança em resultados. O caminho tem sido exigente, mas fértil.

Há cinco anos, a Região vivia marcada pela incerteza, pela crise social e económica e pela ansiedade quanto ao futuro. Hoje, está mais coesa, mais confiante e mais preparada para enfrentar os desafios que se colocam.

A governação que lidera fez da serenidade um instrumento de ação, investindo com prudência e transformando o diálogo numa prática efetiva de governação, com envolvimento e decisão. Esse diálogo mede-se, sobretudo, pelos resultados que chegam às pessoas e se refletem no quotidiano das famílias açorianas.

Os últimos anos foram particularmente exigentes, atravessados por crises globais e por desafios locais que testaram a resiliência da Região, desde a pandemia da COVID-19 às guerras, passando pela instabilidade económica e por crises sísmicas. Ainda assim, registam-se avanços claros em áreas essenciais.

Na saúde, realizam-se hoje mais atos médicos do que em 2019 e a taxa de cobertura de médico de família sobe para 91 por cento. Há mais profissionais, maior capacidade instalada e mais confiança no serviço público.

Na educação, os alunos açorianos superam a média nacional nos exames de 2025, incluindo em português e matemática, enquanto o ensino profissional cresce e os jovens “nem-nem” diminuem de forma significativa.

O emprego atinge valores históricos, com 121.500 trabalhadores e uma taxa de desemprego de 3,9 por cento, a mais baixa desde 2007. Estes números traduzem esperança e confiança no futuro. Também os rendimentos acompanham este percurso.

Na luta contra a pobreza, os Açores alcançam um resultado histórico, com o risco de pobreza a descer para 17,3 por cento em 2024, a maior redução registada em Portugal, acompanhada pela diminuição da desigualdade e da privação material severa.

As políticas sociais refletem-se no apoio aos jovens, às famílias e aos idosos, desde as bolsas de estudo e o apoio às deslocações até à creche gratuita, cujo acesso cresce de forma muito significativa.

O complemento regional de pensão duplica, o Compamid alarga o número de beneficiários e o Programa Novos Idosos afirma-se como resposta inovadora numa sociedade que envelhece.

Na habitação, concretizam-se cerca de 200 soluções habitacionais em quatro anos, dando resposta a uma das maiores preocupações sociais.

No plano económico, a Região revela vitalidade, com crescimento do consumo, turismo em máximos históricos e mais empresas estáveis.

Na agricultura, termina o regime de rateios do POSEI; nas pescas, crescem o valor do pescado e as exportações. São sinais de uma economia mais diversificada e resiliente.

No plano ambiental os Açores afirmam-se. A Região ocupa o segundo lugar nacional na qualidade ambiental e aproxima-se das metas europeias de reciclagem e de desvio de resíduos de aterro.

Este reconhecimento projeta-se além-fronteiras, com a participação ativa dos Açores na COP 30, no Brasil, onde a Região afirmou modelos inovadores de ação climática e conservação marinha, reforçando a sua visibilidade internacional.

Tudo isto resulta de políticas públicas consistentes, de um Governo que sabe ouvir e agir e de um povo que acredita. Quando o Governo Regional se alia ao trabalho dos cidadãos, o progresso deixa de ser promessa e torna-se realidade.

Senhor Presidente,

Os Açores de hoje refletem uma governação que enfrenta dificuldades com coragem e as transforma em oportunidades. A confiança que os açorianos depositam no caminho seguido é uma forte legitimação democrática.

Reconhecer resultados não significa abdicar do escrutínio democrático. Pelo contrário: significa elevar o debate público, ancorando-o em factos, dados e avaliações sérias. Os Açores ganham quando a política se faz com verdade, sentido de futuro e respeito pelo trabalho realizado.

Não se trata de triunfalismo, mas de verdade: reconhecer o que foi alcançado sem esquecer o que ainda falta fazer. Porque os Açores não são apenas um lugar; são um projeto de futuro.

Que esta carta seja também um apelo à continuidade do diálogo, à persistência na responsabilidade e à coragem de continuar a servir.

Com estima e consideração,

Bolieiro afirma que a região é um “Centro de Gravidade” no Atlântico e pede maior responsabilidade europeia na defesa

© MIGUEL MACHADO/GRA

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quarta-feira, 10 de dezembro, em Ponta Delgada, que o arquipélago assume uma posição geoestratégica determinante para a segurança global, devendo ser reconhecido como um “centro de gravidade entre a Europa, a América e África” e não uma periferia.

O líder do executivo açoriano sublinhou a necessidade de uma maior articulação entre as políticas de segurança, defesa e coesão territorial, alertando que “o Atlântico volta a ser um eixo estratégico decisivo” e instando a União Europeia a fortalecer a sua capacidade de ação no panorama transatlântico.

A intervenção de José Manuel Bolieiro ocorreu na sessão solene de abertura do nono Curso Intensivo de Segurança e Defesa (CISEDE), promovido pelo Instituto da Defesa Nacional, que regressa à Região, um facto que o governante não considera uma coincidência, refletindo a importância estratégica dos Açores.

O líder do executivo regional enquadrou o curso num momento de profundas mudanças geopolíticas, onde o Atlântico Norte concentra rotas essenciais, infraestruturas críticas e dinâmicas de projeção de forças, sendo também um espaço de crescente competição entre grandes potências. Bolieiro classificou o mar como, simultaneamente, “fronteira de risco e reserva de futuro”, defendendo que a abordagem à segurança deve ir além da dimensão estritamente militar e integrar áreas como portos, aeroportos, comunicações, ciência, tecnologia e investigação.

O Presidente do Governo regional salientou que, embora os Estados Unidos continuem a ser o “pilar central da defesa coletiva ocidental”, é fundamental que a Europa assuma maior responsabilidade pela sua própria segurança. “A NATO continua indispensável, mas a União Europeia tem de fortalecer a sua capacidade de ação”, declarou.

Bolieiro destacou ainda o papel da Base das Lajes, afirmando que é “muito mais do que uma infraestrutura militar”, constituindo um ativo central em cenários de apoio logístico, patrulhamento marítimo e resposta a crises no Atlântico.

O governante defendeu também a importância de investimentos com dupla utilização, militar e civil, apontando para a modernização dos portos, o reforço da vigilância marítima, o desenvolvimento de capacidades espaciais em Santa Maria e a expansão das comunicações seguras. “Cada euro investido nos Açores é também um investimento em segurança europeia e em coesão territorial,” afirmou, defendendo que o exercício do poder político deve respeitar o princípio da subsidiariedade e as competências próprias da Região Autónoma.

José Manuel Bolieiro sublinhou que a coesão territorial deve ser encarada como um pilar da segurança, alertando que territórios com fraca conectividade e poucas oportunidades económicas se tornam mais vulneráveis. “Uma estratégia de defesa que ignore as pessoas fragiliza-se a médio prazo,” advertiu. O presidente do Governo Regional concluiu que os Açores podem ser um exemplo de coerência no quadro europeu, lembrando a citação de Vitorino Nemésio sobre como “a geografia vale outro tanto como a história” no arquipélago, e reiterando que a segurança da Europa começa “muito para lá do seu continente”.

Jorge Rita exige previsibilidade financeira e Governo dos Açores responde com calendário de pagamentos para 2026

Presidente da Associação Agrícola de São Miguel alertou para os pagamentos em atraso e a necessidade de incentivos fiscais para jovens agricultores, ao que o presidente do Governo dos Açores respondeu com o anúncio de 24 milhões de euros em fundos comunitários e o compromisso de negociar um calendário de pagamentos para 2026

© CLIFE BOTELHO

A abertura oficial do Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, no Recinto da Feira de Santana, concelho da Ribeira Grande, ficou marcado esta sexta-feira, 28 de novembro, pelos discursos do presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, e do presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sobre a sustentabilidade do setor agrícola açoriano.

Jorge Rita exigiu o fim dos atrasos nos pagamentos de ajudas e uma política de incentivo fiscal para os jovens agricultores açorianos, ao que o presidente do Governo regional dos Açores respondeu com o anúncio de fundos comunitários e um compromisso de maior previsibilidade financeira para 2026.

O presidente da AASM iniciou o seu discurso elogiando a “extraordinária qualidade” da produção regional, que lidera todos os rankings da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. Contudo, realçou que este desempenho não se reflete de forma justa no rendimento dos agricultores, criticando a falta de agressividade comercial e a necessidade de se promover a marca Açores de forma mais consistente.

O líder associativo apontou o que considera ser um grave problema social, nomeadamente a dificuldade em atrair jovens para um setor que exige “dedicação 365 dias por ano”. Para reverter a situação, defendeu que, além do reforço das ajudas, é crucial “reduzir as questões fiscais” e eliminar a alegada discriminação nas ajudas nacionais. A reivindicação mais urgente centrou-se nos pagamentos em atraso, tendo Jorge Rita exigido a calendarização das ajudas para que os produtores tenham previsibilidade, enquanto sublinhou que cumprem “à risca” os seus compromissos fiscais e com a Segurança Social, enquanto esperam a mesma retidão por parte do Governo dos Açores.

© CLIFE BOTELHO

Já o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, no seu discurso, reconheceu que o atraso nos pagamentos o deixa “comovido e incomodado”, prometendo um esforço para cumprir os compromissos. O principal anúncio de investimento foi a abertura, a partir de dezembro, do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com a disponibilização de 24 milhões de euros em investimentos distribuídos mensalmente ao longo de seis meses “para assegurar pagamentos a tempo e horas”.

Em resposta às críticas de burocracia, o presidente do executivo açoriano anunciou medidas de simplificação, incluindo o aumento da taxa de comparticipação de 75% para 85%, a eliminação dos limites máximos de investimento e a eliminação da exigência de estudos económicos, visando melhorar a liquidez dos empresários. Adicionalmente, anunciou e destacou o reforço de dois milhões para candidaturas no programa VITIS, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, incentivando a diversificação da vitivinicultura.

Face aos atrasos nos pagamentos, o governante assumiu o compromisso de negociar um calendário de pagamentos: “Nós vamos negociar um calendário de pagamentos para 2026, para que dê previsibilidade, estabilidade e regularidade nos pagamentos,” assegurou. O discurso terminou com o reconhecimento do papel essencial dos agricultores açorianos como “jardineiros do nosso ambiente” e um elogio ao “hoje Comendador Jorge Rita” pela sua capacidade de “diálogo e crítica construtiva”.

Bolieiro pede reforço das políticas de coesão para as Regiões ultraperiféricas

© GRA

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou esta quinta-feira, 6 de novembro, em Bruxelas, na conferência “Voltar a colocar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no centro da agenda política europeia”, onde defendeu de forma determinada a necessidade de reforçar as políticas específicas da União Europeia para as RUP no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.

No encontro, que reuniu líderes das RUP, eurodeputados e representantes da Comissão Europeia, José Manuel Bolieiro subscreveu, em nome dos Açores, a Declaração de Bruxelas, um apelo conjunto das Regiões Ultraperiféricas para que a União Europeia mantenha estas regiões no centro da Política de Coesão e de desenvolvimento europeu. O documento reafirma o papel estratégico das RUP na geopolítica e na sustentabilidade da Europa, sublinhando o dever de cumprir o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra a diferenciação em seu favor.

Durante a sua intervenção no painel sobre o futuro do QFP pós-2027, José Manuel Bolieiro alertou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia “representa um retrocesso preocupante”, ao propor a fusão de políticas históricas num fundo único de gestão centralizada. Para o governante açoriano, tal opção “elimina a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP e enfraquece a autonomia regional”.

“As RUP são um ativo estratégico da União Europeia. Representam presença geopolítica, biodiversidade, contributo ambiental e ligação ao mundo. O nosso papel é parte integrante do futuro da Europa”, afirmou.

O Presidente do Governo sublinhou que as RUP não podem ser penalizadas pelas suas limitações estruturais permanentes, lembrando que o artigo 349.º impõe à União Europeia a obrigação de políticas adaptadas e diferenciadas.

“Não há razão para recuar neste compromisso jurídico, político e moral”, declarou, reforçando que a coesão e a solidariedade europeias “devem traduzir-se em políticas concretas e em orçamentos adequados”.

O líder do executivo açoriano apresentou também propostas concretas que marcam a posição dos Açores neste debate europeu – por exemplo, defendeu a manutenção e reforço do programa POSEI na agricultura, considerado essencial para a autonomia alimentar e a estabilidade social das ilhas, bem como a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, instrumentos que visem compensar os sobrecustos da insularidade e garantir a acessibilidade e a continuidade territorial.

O governante sublinhou ainda a importância de uma estratégia europeia para a energia e o ambiente nas RUP, destacando o potencial dos Açores como laboratório vivo da transição energética.

“Temos nove micro-redes isoladas e um enorme potencial em energias limpas. Queremos ser exemplo e parceiro de inovação na Europa. Mas para isso, é fundamental que o QFP reconheça as especificidades arquipelágicas e apoie de forma diferenciada a nossa realidade”, afirmou.

A Declaração das Regiões Ultraperiféricas, assinada em Bruxelas, exorta a Comissão Europeia a rever profundamente a sua proposta e a garantir o respeito pelo artigo 349.º, pedindo uma política europeia ambiciosa, com orçamentos dedicados e reforçados. O documento reclama também a manutenção do programa POSEI, a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, bem como o aumento das dotações dos fundos FEDER-RUP e FSE+RUP e taxas de cofinanciamento majoradas para assegurar a continuidade territorial e o investimento público nas regiões ultraperiféricas.

José Manuel Bolieiro reforçou que o Governo dos Açores continuará a defender uma Europa que reconheça e valorize as suas periferias, afirmando que o futuro da coesão europeia depende também da prosperidade das suas ilhas mais distantes.

José Manuel Bolieiro destaca força da democracia após eleições autárquicas

© MIGUEL MACHADO/GRA

O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, esta terça-feira, 14 de outubro, a importância do recente ato eleitoral autárquico como “mais um momento” da democracia feito “pela vontade do Povo”.

“O Povo decidiu. Está decidido. Vida longa à Democracia e ao Poder Local”, referiu o governante, agradecendo a todos os que participaram no processo eleitoral, desde os que integraram listas de candidatura até aos que asseguraram o funcionamento das eleições.

O líder do executivo açoriano sublinhou o valor da participação cívica, afirmando que “a democracia se faz com o envolvimento de todos”, e elogiou os açorianos pela forma ordeira e responsável como exerceram o seu direito de voto.

José Manuel Bolieiro salientou ainda que o Governo regional dos Açores  “não participa na dialética de quem ganhou e de quem perdeu”, afirmando que essa análise cabe aos partidos, e reiterou o compromisso de “trabalhar com zelo e imparcialidade com todos os autarcas, em prol do desenvolvimento dos Açores inteiros, de cada concelho e de cada freguesia”.

O presidente do Governo regional destacou igualmente os resultados alcançados em várias áreas de governação: na saúde, a arrancar, lembrou que se realizaram “mais 35% de atos médicos do que em 2019” e que a cobertura de médico de família aumentou para 91%.

Na educação, salientou que o marco histórico de 2025, ano em que “os alunos açorianos superaram a média nacional nos exames nacionais”. No emprego, referiu que a taxa de desemprego atingiu 3,9%, “a mais baixa desde 2007”, e que o rendimento médio dos trabalhadores cresceu 26% desde 2019.

O governante apontou também os progressos sociais, nomeadamente a redução de mais de 60% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e o aumento do Complemento Regional de Pensão, que “mais do que duplicou desde 2020”.

“Os Açores estão melhores. Melhor na saúde, na educação, no apoio aos idosos e às crianças, na habitação, no emprego, na economia e no rendimento das famílias”, afirmou.

Concluindo, José Manuel Bolieiro apelou à continuidade do esforço coletivo e à confiança no futuro, destacando: “o nosso compromisso tem de ser trabalhar todos os dias para que os Açores sejam referência em qualidade de vida, justiça social e oportunidades para os jovens”.

O líder açoriano terminou felicitando os autarcas eleitos e reafirmando o compromisso de “cumprir juntos o desafio do progresso dos Açores, todos e com todos, sem que ninguém fique para trás”.

Rúben Cabral diz que quer servir a Lagoa e defende um “novo ciclo”

Apresentação pública das listas do PSD decorreu no claustro do Convento de Santo António em Santa Cruz

© PSD AÇORES

O candidato do PSD/Açores a presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Rúben Cabral, apresentou publicamente a sua candidatura este sábado, 6 de setembro, no claustro do Convento de Santo António, em Santa Cruz.

De acordo com nota de imprensa enviada às redações, o cabeça-de-lista aos órgãos autárquicos às eleições de 12 outubro na Lagoa, reiterou que se apresenta “a mandatos completos para servir a Lagoa” e colocá-la “rumo ao desenvolvimento que se impõe a uma cidade”.

“Este momento marca o início de um novo ciclo, então automática e simultaneamente marca o fim de outro ciclo”, vincou, acrescentando tratar-se de uma “hora de apresentar um partido renovado, plural e assente nos pilares da social-democracia”.

“Não me lembro de ver uma lista candidata a este órgão tão plural, tão capaz tecnicamente, com toda a sensibilidade social, económica e ambiental e com uma garra e coragem ímpares na política local”, assegurou.

Segundo Rúben Cabral, o projeto que coloca em cima da mesa “é focado no único propósito para o qual foi criado: servir a democracia da Lagoa, servindo as suas pessoas para que todas possam atingir a sua plenitude pessoal e comunitária”.

“Não caímos na tentação de apresentar um manifesto típico de uma ‘check list’ de obras e medidas avulso e desconectadas entre si”, como faz o PS que apresenta um programa para 10 anos, “com o objetivo de fazer dois mandatos e meio, para que o próximo tenha mais facilidade em ganhar eleições”, sublinhou.

De entre os 13 eixos prioritários do programa, Rúben Cabral destaca seis, começando pela História, Identidade e Cultura, seguindo-se Saúde, Segurança e Proteção Civil, a Habitação, a Valorização da Orla Costeira, a Mobilidade Urbana, e por fim, a Economia Local.

Como lagoense nascido em Santa Cruz, morador no Rosário e casado em Água de Pau, o candidato à presidente da Câmara Municipal de Lagoa lamenta, a título de exemplo, que a primeira fábrica de Cerâmica Vieira, edifício com mais de 150 anos esteja à venda.

“Seria um presidente envergonhado se continuasse a ver à venda este edifício histórico”, observou, advertindo para a urgência de se proceder “à revisão do modelo de contratos programa com as coletividades local”, sendo hoje o terceiro município de São Miguel que menos investe em cultura e desporto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística.

Rúben Cabral sublinhou ser “a única candidatura que defende que a Lagoa deve ter a sua própria corporação de bombeiros e respetivas instalações”, apontando que o concelho “não é uma sucursal dos outros municípios”.

O candidato comprometeu-se com “acesso igualitário à habitação condigna, pois garante um direito humano fundamental ao proporcionar segurança e bem-estar e ser alicerce para a saúde, para a educação e para a inclusão social”.

“Não compete à câmara excluir classes sociais no acesso à habitação social”, afirmou, assumindo o PSD como um “partido interclassista que, por um lado, rejeita a exclusão social e por outro lado, promove a inclusão social”.

O social-democrata quer ainda “a valorização da orla costeira através proteção ambiental, qualidade de vida local e o desenvolvimento económico”, desde a Rocha Quebrada à Caloura.

“Se queremos virar a Lagoa para o mar não podemos ser uma câmara que apresenta projetos discordantes do próprio Plano Diretor Municipal ou com projetos de jardinagem como já fizeram na Baia de Santa Cruz”, apontou.

Rúben Cabral considera igualmente que “uma boa mobilidade urbana é essencial para a qualidade de vida dos lagoenses, pois melhora o acesso a empregos, à educação e serviços, além de reduzir desigualdades sociais, tempo de deslocação e, até, a necessidade de levar transporte próprio para os centros urbanos”.

Defendendo a criação de uma rede de transporte público municipal melhor gestão do tráfego rodoviário, entende que “é inadmissível cobrar uma renda de 1900 euros por mês a uma grande superfície comercial no Tecnoparque e pagar cinco mil euros para um parque de estacionamento”, indicou.

Por último, defende ainda uma “economia local vital na criação de empregos e retenção da riqueza criada dentro da comunidade local, promotora do bem-estar social, potenciando ciclos económicos virtuosos”.

Rúben Cabral reclama “o crescimento da economia da Lagoa numa perspetiva de dentro para fora, criando mais atrativos turísticos, revendo a política fiscal e de licenças no âmbito da atividade económica”.

“Estou aqui, em nome do PSD a dizer que estamos preparados para liderar os destinos da Lagoa e que é hora de dizer não aos tiques e aos truques dos mesmos de sempre. É hora de dizer sim a um novo modelo de desenvolvimento para a nossa Lagoa”, assegurou.

Por último, anunciou os candidatos ao executivo municipal, nomeadamente Carmen Ventura para vice-presidente da Câmara da Lagoa, Vitor Sousa, Sónia Câmara, Ilda Magalhães, João Botelho, Acir Meireles, Jéssica Sousa, Paulo Jorge Amaral Borges e Jacinto Ferreira Raposo.

O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença e saudou os lagoenses “com orgulho e admiração” pelos candidatos aos órgãos municipais por serem “os melhores para servirem o futuro do município e de cada uma das suas cinco freguesias”.

José Manuel Bolieiro elogiou “a qualidade da equipa” quem se propõe aos destinos dos lagoenses, sem esquecer o projeto estratégico que confrontará “mais de 35 anos do mesmo partido [PS], mantido numa continuidade morna, porque os mesmos se acomodaram achando que são donos da democracia na Lagoa”.

“É por isso que a mudança é um desafio e uma grande oportunidade para a Lagoa”, frisou.

“E não há uma mudança no escuro, no incerto. É uma mudança na confiança e na esperança que a credibilidade e a qualidade destes candidatos aqui bem demonstraram”, garantiu o líder social-democrata açoriano.

José Manuel Bolieiro disse, ainda, que Rúben Cabral apresenta “um programa de governo demonstrando maturidade intelectual, maturidade política para com uma visão holística e integral de um modelo de governação para o futuro da cidade e do concelho da Lagoa”.

“Ele ama a história do seu povo, ele ama a história da sua cidade, do seu município e das suas freguesias e quer elevar essa identidade através do património”, prosseguiu.

José Manuel Bolieiro elogiou “o trabalho quotidiano de Rúben Cabral junto às populações, nas comissões parlamentares, na pesquisa das necessidades do nosso povo, sendo deputado com uma responsabilidade regional, sempre a puxar pela Lagoa”.

“Como candidato a presidente da Câmara da cidade e do concelho da Lagoa, é corajoso em nome da democracia, em nome do seu amor aos lagoenses que se destaca pelo seu carácter”, disse o líder social-democrata açoriano.

“O carácter associado à personalidade das pessoas é a base do nosso fazer”, vincou José Manuel Bolieiro, considerando Rúben Cabral “um homem corajoso na política, na democracia e nos desafios”.