O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu esta quinta-feira, 27 de março, em audiência os novos corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel (AASM) e da Cooperativa União Agrícola (CUA), liderados por Jorge Rita.
Em nota de imprensa, o líder do executivo açoriano destaca o papel estratégico destas instituições, enaltecendo o trabalho desenvolvido em prol da sustentabilidade e valorização da agricultura nos Açores.
“Deixo uma palavra de gratidão pela competência e o trabalho desenvolvido, que tem sido fundamental para a sustentabilidade dos nossos empresários agrícolas”, afirma, sublinhando ainda que “a afirmação da qualidade e da excelência da cadeia de valor resultante do produto agroalimentar tem a ver com a excelência do trabalho realizado”.
José Manuel Bolieiro assegura que a agricultura vai continuar a ser uma prioridade no quadro orçamental do Governo dos Açores, garantindo que “os apoios são para manter” e que “não haverá novamente o regresso dos rateios” – uma referência às medidas adotadas por anteriores governos que levaram à redução dos subsídios agrícolas.
O governante reforça que a estabilidade e previsibilidade dos apoios financeiros são essenciais para garantir a continuidade e o desenvolvimento do setor.
O executivo açoriano diz manter um diálogo permanente com a União Europeia para garantir o reforço dos fundos do POSEI, um programa de apoio à produção agrícola nas regiões ultraperiféricas.
“Estamos a trabalhar para que o POSEI disponha de meios suficientes para assegurar os apoios justos e devidos à economia produtiva regional”, explicou José Manuel Bolieiro, acrescentando que, para 2025, o Estado português assumirá um financiamento de aproximadamente 16 milhões de euros.
No decorrer da reunião, ficou também estabelecido um compromisso para a realização de encontros regulares, de forma a garantir um acompanhamento próximo das necessidades do setor e a previsibilidade dos pagamentos dos apoios financeiros.
Jorge Rita, que recentemente foi reeleito para o seu último mandato à frente da AASM e da CUA, considerou a reunião produtiva e mostrou-se satisfeito com as garantias dadas pelo Governo dos Açores.
“O Governo continua a ser um parceiro essencial dos agricultores”, afirmou, realçando a importância do diálogo entre as entidades representativas do setor e o executivo açoriano.
O encontro reforçou a relação de cooperação entre o Governo dos Açores e os agricultores açorianos, num momento em que a estabilidade e o fortalecimento do setor são fundamentais para a economia da Região.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou, este sábado, 22 de março, a “importância crescente do investimento no turismo dos Açores, não só pelas oportunidades que daí surgem, mas também pela linha de desenvolvimento sustentável que o Governo tem vindo a trilhar ao longo da sua atuação”.
Berta Cabral falava, em representação do presidente do governo, na cerimónia de inauguração do Azores Homes Resort & Spa, uma nova infraestrutura de alojamento turístico localizado na Fajã de Baixo, em Ponta Delgada.
Este é um investimento com características específicas, da responsabilidade de um emigrante açoriano que, segundo a governante, “identificou nos Açores uma oportunidade no setor do turismo e concretizou o seu investimento num ‘resort’ direcionado para o segmento familiar, um nicho estratégico e com grande potencial de crescimento”.
A titular da pasta do Turismo realça que “o momento escolhido para o investimento não poderia ser mais oportuno, uma vez que a procura por alojamento tem aumentado, e o turismo nos Açores tem registado um crescimento sustentável e sustentado, desde a pandemia, com subidas significativas em 2022, 2023 e 2024”, evidenciando que os proveitos do setor têm superado o crescimento das dormidas, o que demonstra a criação e retenção de valor na região.
Berta Cabral frisou, ainda, que “o turismo tem tido na região um impacto transversal expressivo na economia, sendo um dos setores que mais impulsiona o desenvolvimento de outras atividades, gerando emprego para quase 20 mil pessoas, correspondendo a mais de 17% da população ativa”.
Em paralelo, a governante relembrou a importância do aumento dos transportes aéreos na procura turística pelo arquipélago.
“Os Açores possuem atualmente uma forte conectividade aérea com o exterior, recebendo visitantes de diversas nacionalidades ao longo do ano. Existem mais de 14 companhias aéreas a operar na região, incluindo TAP e SATA, além de outras transportadoras internacionais, que ligam os Açores a mercados-chave da Europa e dos Estados Unidos e Canadá, exemplificando com as frequências diárias de voos para Nova Iorque, Boston, Toronto, entre outros, refletindo claramente o crescente interesse pelo destino”, disse.
Em resultado, a atratividade da região também se evidencia pelos reconhecimentos internacionais.
“Os Açores são a única região do mundo com certificação ouro de sustentabilidade pela Earthcheck e foram eleitos o melhor destino de aventura do mundo em 2023 e 2024. A combinação de natureza exuberante e oferta turística estruturada confere aos Açores uma posição privilegiada no mercado global do turismo”, prosseguiu a responsável da tutela do Turismo.
Berta Cabral destacou, por seu turno, que é também na aposta no turismo de longa duração, tendência em crescimento, que se está a reduzir a sazonalidade e a atrair mais visitantes durante todo o ano.
“O novo empreendimento pode responder a esta necessidade, oferecendo alojamento adequado a famílias que viajam com crianças e familiares próximos, proporcionando-lhes privacidade e conforto”, asseverou.
Berta Cabral terminou a sua intervenção desejando, em nome do Governo dos Açores, votos de sucesso para o empreendimento e um apelo à continuidade do investimento na Região, deixando o repto de que “os Açores oferecem condições ideais para negócios sustentáveis que contribuam para a dinamização do crescimento económico e social” do arquipélago.
A abertura da Better Tourism Lisboa (BTL) 2025 decorreu esta manhã, 13 de março, onde marcou presença o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
O presidente do executivo açoriano, destacou o crescimento sustentado e qualitativo do turismo na Região Autónoma dos Açores.
“Os Açores têm muito potencial para crescer em termos de quantidade, mas temos tido um crescimento consistente e, sobretudo, qualitativo”, afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando que a região tem apostado na qualidade, na excelência e na certificação dos produtos e atividades turísticas, assegurando um maior valor acrescentado para os operadores.
O Governo regional, em nota de imprensa enviada às redações, salienta que os números de 2024 são “prova do sucesso do turismo nos Açores. Pela primeira vez, o arquipélago registou mais de 4,2 milhões de dormidas, representando um crescimento de 12,4% face a 2023 e de 27,6% face a 2022”.
“Os proveitos na hotelaria ultrapassaram os 187 milhões de euros, um aumento de 46% em relação a 2022, enquanto o Turismo em Espaço Rural superou os 18 milhões de euros. No total, os proveitos turísticos ultrapassaram os 200 milhões de euros, reforçando a notoriedade e competitividade da região a nível internacional”, lê-se na nota do governo açoriano.
O líder do Governo regional destacou igualmente a distinção dos Açores como o primeiro arquipélago do mundo a obter o Nível Ouro da certificação de “Destino Sustentável” pela Earth Check, alcançada em 2024. Nos últimos dois anos, a região também foi eleita como o “Melhor Destino de Turismo de Aventura do Mundo” e “da Europa” pelos World Travel Awards.
“Somos o primeiro arquipélago no mundo certificado como ‘Destino Sustentável’, já com o Nível Ouro”, frisou o governante.
José Manuel Bolieiro sublinhou ainda que a sustentabilidade está no centro do desenvolvimento turístico regional, beneficiando tanto residentes como visitantes.
“Defendemos que o turismo só é bom enquanto for bom para quem nos visita, mas, acima de tudo, enquanto for bom para quem cá vive”, destacou.
Durante a sua visita à BTL, o presidente do Governo dos Açores percorreu as quatro dezenas de stands das 37 empresas e agentes de turismo regionais presentes no evento, bem como os espaços representativos dos 19 municípios dos Açores, evidenciando a importância da colaboração entre o setor público e privado para o crescimento sustentado da atividade turística.
O ministro da Economia, Pedro Reis, também visitou o Stand dos Açores e destacou a região como um exemplo a seguir na estratégia do turismo nacional.
“Os Açores são uma potência em crescimento e um caso de sucesso na aposta num turismo de qualidade, sustentável e diferenciador. Este é um modelo que devemos valorizar e replicar”, afirmou Pedro Reis.
O presidente do Governo reforçou, por fim, que o crescimento dos proveitos tem superado o das dormidas, evidenciando a aposta na qualidade do destino.
“Estamos a crescer mais em qualidade do que em quantidade. Esse é um fator de enorme relevância para a sustentabilidade do destino e para nos prepararmos para um futuro cada vez mais competitivo”, finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís
Garcia congratulou, hoje, a aprovação, por unanimidade, da proposta para a criação do Prémio
Literário Vitorino Nemésio, considerando-a “uma demonstração clara da unidade e
compromisso” do parlamento açoriano em valorizar a cultura e honrar figuras ímpares da
literatura dos Açores.
“Este prémio pretende homenagear este poeta e escritor açoriano, perpetuando no tempo o seu
nome e com ele elevando a cultura da nossa região”, afirmou o presidente da Assembleia, após
a aprovação da proposta realizada, esta tarde, em sede de plenário.
Na ocasião, Luís Garcia sublinhou que “esta iniciativa, que se espera que inicie já em 2025, é uma oportunidade única para incentivar o surgimento de novos talentos, estimular a criação literária e cultivar um maior apreço pela leitura e pela escrita na nossa comunidade”.
O prémio tem uma periodicidade anual e vai atribuir ao vencedor um valor pecuniário de 2.500 euros, tratado como rendimento de propriedade intelectual, bem como a publicação de até 300
exemplares da obra. O autor premiado terá ainda direito a 10 por cento dos direitos de autor da edição
do livro.
A Proposta de Resolução n.º 4/XIII – “Prémio Literário Vitorino Nemésio” já tinha sido relatada na anterior Legislatura, acabando por não ser apresentada em sessão plenária, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Teve lugar hoje, 29 de julho, no auditório do NONAGON, na Lagoa, a formação “Freguesias 2024” organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.
O evento, que contou com a participação de mais de uma centena de autarcas, marcou também a assinatura do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da Região, em colaboração com a ANAFRE.
O protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, “assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais”, segundo comunicado do Governo regional.
Marcando presença na ocasião, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (CML), Frederico Furtado Sousa, defendeu que a Assembleia Legislativa Regional poderia promover um regime de Cooperação Técnica e Financeira para as autarquias, “de forma a favorecer a equidade, transparência e previsibilidade de cooperação financeira entre o Governo e as autarquias dos Açores”, de acordo com nota da autarquia lagoense.
Na ocasião, o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, destacou que “garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro”. Segundo o governante, este é “simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio”.
Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores. O objetivo é proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos respetivos mandatos.
Os objetivos da formação incluem a instrução sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A e a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a APR e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, visa sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da lei de finanças locais, que trata do regime financeiro e das responsabilidades do Estado no financiamento público do poder local, explica ainda a nota.
Na ocasião, o vice-presidente da CML, Frederico Sousa congratulou pela realização desta iniciativa na cidade de Lagoa, dando nota da importância que o Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – Nonagon, tem demonstrado como infraestrutura para a realização deste tipo de evento. O autarca relembrou que, o próprio Nonagon é fruto de uma cooperação entre o Governo Regional e a autarquia lagoense, sendo exemplo de uma boa cooperação entre poderes autónomos regionais e locais.
Frederico Sousa realçou, também, a importância deste tipo de iniciativa, porque são transmitidas informações e conhecimentos para os eleitos locais de freguesia, de forma a que os mesmos possam executar as verbas que estão ao seu dispor, por via de acordos e transferências com o Governo Nacional, Regional e Autarquias.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, vai apoiar os jovens que se comprometam a trabalhar na região, no mínimo, durante cinco anos, através da Medida de Valorização Salarial integrada no pacote “+ Jovem”, segundo comunicado do Governo dos Açores. O regulamento já foi publicado em jornal oficial.
Os apoios a atribuir visam dois objetivos: um apoio à captação de talento e outro à retenção de talento, ambos de natureza financeira e a vigorar durante cinco anos, explica a mesma nota. Medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2024.
O montante máximo do apoio a atribuir no âmbito da captação de talento é de 2.000 euros para licenciados, 5.000 euros para titulares de mestrado e 8.000 euros para trabalhadores com doutoramento.
As candidaturas abrem a 1 de agosto, e podem ser realizadas através do portal do emprego jovem.
Já o apoio à retenção de talento é aplicável aos jovens detentores do grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento ou diplomados com o nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações, que apresentem declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que tenham auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS.
Nesse caso, o apoio é atribuído em função do valor apurado da coleta líquida, no montante correspondente a 100%, também durante o período de cinco anos, lê-se ainda no mesmo comunicado.
Podem beneficiar da Medida de Valorização Salarial jovens com idade igual ou inferior a 35 anos à data do início da sua atividade profissional, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo certo ou dos programas ESTAGIAR L e T, incluindo jovens que iniciaram a sua atividade a partir de 1 de janeiro de 2024, inclusive.
“Esta medida visa recompensar o prosseguimento de estudos superiores e contribuir para a valorização salarial dos jovens qualificados que escolham exercer a sua atividade profissional na Região Autónoma dos Açores”, segundo a secretaria.
O pacote “+ Jovem” é uma iniciativa do Governo dos Açores, criada por Resolução do Conselho do Governo de 10 de julho, para atrair e reter talento jovem nos Açores, “conforme compromisso assumido no Programa do XIV Governo”.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, inicia hoje, 9 de maio, na ilha Terceira, reuniões individuais com responsáveis de cada órgão de comunicação social privado dos Açores, anunciou a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades (SRAPC) em comunicado.
Segundo a Secretaria Regional, trata-se de reuniões “com vista a auscultar diferentes sensibilidades para um reformulado regime de apoio ao setor”.
“O propósito da revisão do atual PROMEDIA passa por consensualizar uma proposta que permita aumentar de forma muito significativa os apoios aos órgãos privados, garantindo uma maior igualdade de acesso a estes, e independentemente dos meios em que operam”, refere a SRAPC na nota de imprensa enviada pelo Governo dos Açores às redações.
Paulo Estêvão pretende visitar os órgãos privados de cada ilha e reunir com os seus dirigentes para encontrar “pontos comuns para um entendimento que terá sempre como marca a independência de órgãos e jornalistas”.
A Secretaria dos Assuntos Parlamentares realça que os “contextos de insularidade e dispersão geográfica, a comunicação social privada exerce uma missão acrescida de inquestionável interesse público na consolidação de uma opinião pública crítica e qualificada”.
O Governo dos Açores reitera, ainda, que o futuro programa de apoio, “sejam quais forem os seus moldes, que ficarão definidos após amplas auscultações, manterá naturalmente afastada qualquer interferência na liberdade editorial dos órgãos de comunicação social.”
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, entregou na tarde de ontem, 30 de abril, ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia, as propostas de Plano e Orçamento para 2024, para além das Orientações de Médio Prazo 2024-2027. Os documentos foram entregues na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
De acordo com nota de imprensa enviada pelo Governo regional dos Açores às redações, no final da sessão, Paulo Estêvão referiu que estes documentos representam o “conjunto de políticas e objetivos” do Governo dos Açores, e foram desenhados após diálogo com os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional e tendo em conta os vários Conselhos de Ilha.
A “valorização da função pública”, compromissos já assumidos no passado como a manutenção da baixa de impostos, a “Tarifa Açores” e o fim dos rateios na agricultura são algumas das medidas que integram o Plano e Orçamento.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades disse ainda que a região “tem atualmente o maior número de empregados de sempre e o menor número de desempregados da história”. E, salientou que “os Açores registam atualmente 34 meses consecutivos com crescimento da atividade económica e 36 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado.”
“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o estreito cumprimento do Acordo de Parceria Estratégico firmado com os parceiros sociais são também desígnio do Governo dos Açores”, é dito em comunicado.
A caixa em que foi entregue a ‘pen’ com os documentos foi desenvolvida por alunos do Centro de Qualificação dos Açores.