O Bloco de Esquerda Açores alerta para o aparecimento de várias centenas de filtros “K3”, utilizados no tratamento de águas residuais ETAR e em navios cruzeiro, a flutuar no mar e a dar à costa sul da ilha de São Miguel, segundo nota de imprensa remetida pelo partido.
O aparecimento destes filtros tem maior incidência na praia do Pópulo e no calhau da Atalhada, lê-se ainda. O BE/Açores quer saber se o Governo vai abrir uma investigação para tentar saber a origem deste problema.
Em 2018, recorda o partido, na mesma nota, milhares de filtros “K3” também deram à costa sul da ilha de São Miguel. “No entanto os resultados da investigação foram inconclusivos e nunca foram apuradas responsabilidades”.
Estes filtros constituem um problema ambiental pela sua natureza não biodegradável e o seu ressurgimento na costa sul da ilha de São Miguel deve ser acompanhado de uma investigação pormenorizada para se apurar causas, responsabilidades e se evitar novas deposições destes resíduos, ressalva o BE/Açores.
Num requerimento enviado ao governo regional, o Bloco de Esquerda pergunta que medidas vão ser implementadas para garantir a remoção imediata dos filtros “K3” que se encontram a flutuar e a dar à costa.
O Bloco quer também saber se o governo vai instaurar uma investigação sobre esta situação e que medidas vão ser implementadas para prevenir e evitar situações futuras, conclui a mesma nota.
O Bloco de Esquerda Açores endereçou uma carta ao presidente do parlamento dos Açores a apelar ao envio, para o Tribunal Constitucional, de um pedido de fiscalização da constitucionalidade da portaria do Governo da República que criou um teto máximo de 600 euros na abrangência do subsídio social de mobilidade para as viagens entre os Açores e o continente e a Madeira.
O objetivo do BE/Açores “é travar esta medida que prejudica a mobilidade dos açorianos e das açorianas e defender o respeito pela Autonomia”, segundo nota de imprensa do partido enviada às redações.
A carta, assinada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, António Lima, refere que, perante a leitura da Constituição da República Portuguesa, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da Lei que regulamenta a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, “facilmente se conclui que alterações ao modo de atribuição do subsídio social de mobilidade carecem de alteração da Portaria 95-A/2015, de 27 de março, e que esta deve ser precedida de audição prévia dos órgãos do governo próprio da Região Autónoma dos Açores”, lê-se.
Não tendo o parlamento dos Açores tido oportunidade de se pronunciar em relação à intenção do Governo da República de alterar o subsídio social de mobilidade, “o Bloco considera que esta decisão é inconstitucional”, defende o mesmo.
O mesmo comunicado lembrar que, em 2015, a portaria do Governo da República que regulamentou a atribuição do subsídio social de mobilidade foi precedida de audição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “procedimento que não foi agora cumprido”.
“Para além das considerações políticas que esta alteração nos merece, pois penaliza fortemente os cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores, parece-nos claro que a referida alteração deveria ter sido precedida de audição prévia à Assembleia Legislativa, tal como sucedido em 2015, e não apenas ao governo regional pois é matéria regulamentar”, lê-se na carta.
O comunicado do BE/Açores acrescenta ainda que “a lei que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas prevê que, quanto aos atos legislativos e regulamentares são ouvidas pelos órgãos de soberania as assembleias legislativas regionais e que a não observância do dever de audição ou o desrespeito dos prazos por parte dos órgãos de soberania, determina a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade”.
A carta enviada pelo Bloco ao presidente do parlamento termina com a afirmação de que “a defesa dos direitos das regiões autónomas no quadro constitucional e estatutário atual deve ser uma prioridade de todos os órgãos autonómicos” e “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma deve ser intransigente e estar na linha da frente dessa defesa”.
O Bloco de Esquerda (BE/Açores) quer ter acesso às atas e ao relatório da decisão do júri do concurso público para a conclusão da obra do Mercado da Graça, “para perceber o que correu mal”, explica o partido, em nota de imprensa enviada à redação.
Num requerimento enviado ao presidente da autarquia, Avelina Ferreira, deputada municipal do Bloco de Esquerda, propõe que sejam encontradas soluções rápidas em conjunto com os comerciantes para melhorar as condições do atual espaço provisório, “que tem colocado em causa a qualidade dos produtos frescos e potencialmente a saúde pública”.
O novo adiamento da obra de requalificação do Mercado da Graça, em Ponta Delgada, agora sem data definida para a sua conclusão, levou a deputada municipal do Bloco de Esquerda a pedir esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal, lê-se ainda , no comunicado.
Avelina Ferreira quer que sejam divulgados os documentos referentes ao último concurso público para a conclusão da obra – que foi travado pelo Tribunal de Contas devido à “incorreta exclusão” da proposta mais baixa – para que seja possível perceber o que correu mal e o que terá justificado as decisões do júri, e pediu ao presidente da autarquia uma resposta com urgência.
O Bloco salienta que “os comerciantes e clientes do Mercado da Graça estão há três anos numa cave com ventilação artificial por meio de ventoinhas e fraca iluminação, que tem colocado em causa a qualidade dos produtos frescos e potencialmente a saúde pública” e receia que esta situação venha a afetar a “reputação e o futuro do Mercado da Graça e dos seus comerciantes”, citada na mesma nota.
Por isso, Avelina Ferreira propõe que, perante este novo contratempo, haja um trabalho imediato da autarquia junto dos comerciantes para tentar encontrar soluções que permitam melhorar as condições do espaço provisório onde estão a trabalhar há três anos e onde vão continuar a trabalhar por tempo indeterminado.
No requerimento são também solicitadas informações sobre medidas que já estejam a ser ponderadas pelo executivo camarário com este mesmo objetivo, acrescenta o partido, em comunicado.
O Bloco de Esquerda Açores pediu esclarecimentos ao governo regional sobre “os atrasos e falta de previsibilidade no transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, que provoca “elevados prejuízos aos comerciantes e a toda a economia”, segundo comunicado do partido. De acordo com o mesmo, “estes problemas têm-se verificado com maior frequência nas ilhas do Faial e Terceira”.
Conforme verificou o BE/Açores, “o Relatório de Verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores, de janeiro de 2023, apresenta dados preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações de serviço público previstas”.
“O relatório em causa, embora tenha avaliado um período de tempo relativamente curto (entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de abril de 2022) e não tenha identificado evidência inequívoca do incumprimento das condições a que estão obrigados os armadores que transportam carga na cabotagem marítima insular, apresenta dados preocupantes, assim como recomendações” acusa ainda o partido, em nota de imprensa.
O Bloco de esquerda aponta que têm se sucedido uma “percentagem elevada de atrasos, sendo que apenas alguns são justificados”.
Em todas as ilhas – exceto Corvo para a qual não existem dados – verificam-se atrasos superiores a 50% das viagens, destacando-se os atrasos para as ilhas das Flores (62,5%), do Faial (58,8%) e de Santa Maria (55,6%). Sendo a média de atrasos superiores a 50% e os atrasos superiores a um dia de 27,2%, como se pode verificar na tabela 26 do relatório supramencionado, clarifica o partido.
Tendo em conta esta realidade, o Bloco enviou, esta quinta-feira, 1 de agosto, um requerimento ao governo regional, em que solicita acesso a documentação que permita aferir o número de atrasos no transporte de mercadorias para os Açores.
Além disso, o Bloco quer saber que medidas o governo implementou após ter conhecimento do relatório que aponta mais de 50% de atrasos em todas as ilhas e quais as medidas implementadas no sentido de obviar potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam a cabotagem marítima insular.
A abertura do serviço de urgência no hospital modular em agosto, sem a abertura dos serviços de imagiologia, bloco operatório e unidade de cuidados intensivos – que só abrirão em outubro – “significa que não poderá ser dada resposta às situações mais graves”, segundo o Bloco de Esquerda/Açores.
“Mais uma vez, o governo regional não está a ser transparente com os utentes em relação aos cuidados de saúde que terão nos próximos tempos. Na prática, a única novidade avançada ontem pelo governo regional foi o adiamento da abertura do funcionamento pleno do hospital modular de agosto para outubro” acusa ainda o BE, em nota de imprensa.
A 7 de junho, a secretária regional da Saúde garantiu que o hospital modular estaria em funcionamento até ao fim do mês de agosto. O compromisso foi reafirmado pelo presidente do governo a 18 de junho.
O Bloco de Esquerda diz manifestar a sua “estupefação com o anúncio” feito a 18 de julho pelo governo regional de que, afinal, a abertura plena do hospital modular foi adiada para outubro.
“A nossa expectativa é, pois, que comecem a chegar contentores no final do mês de julho e que possamos ter a expectativa, que é uma preocupação e justa intenção de todos nós, de ter serviços a partir de agosto”, afirmou o presidente do governo a 18 de junho.
O anúncio da abertura do serviço de urgência até final de agosto e dos restantes serviços – imagiologia, bloco operatório, unidade de cuidados intensivos – apenas em outubro significa que o serviço de urgência não poderá funcionar em pleno, uma vez que isso não é possível sem esses serviços de apoio que só entrarão em funcionamento em outubro, entende o partido.
“É por isso cada vez mais difícil de perceber o racional da opção pela infraestrutura modular anunciada em detrimento da aposta na reabertura plena do HDES, quando mesmo o fator tempo já derrapou dois meses”, acusa ainda o BE/Açores, na mesma nota.
O BE/Açores aponta ainda que o hospital modelar “terá uma capacidade muitíssimo inferior à do HDES e que só funcionará em pleno em outubro. Isso, se, entretanto, não houver mais adiantamentos”.
“Mantém-se também a ausência de explicações do governo regional sobre o que impede a reabertura em pleno dos serviços no edifício do HDES que ainda se encontram encerrados, nomeadamente sobre o que tem levado à alegada má qualidade do ar e concretamente quais são os parâmetros que têm falhado nas análises efetuadas” questiona também o partido.
“A demora da retoma plena do HDES trará danos incalculáveis na saúde nos Açores e por isso era fundamental que todos os esforços e recursos do governo regional fossem alocados à reabertura de todos os serviços do HDES, o que claramente não está a acontecer” lê-se ainda no mesmo comunicado.
A falta de investimento na Saúde “tem consequências reais e graves”, disse António Lima, do Bloco de Esquerda (BE), no parlamento, no dia 10 de julho, num debate de urgência sobre a situação do hospital de Ponta Delgada, de acordo com nota de imprensa enviada à redação.
O deputado referiu a existência de documentos que já sinalizavam a necessidade de substituir o Sistema Automático de Deteção de Incêndios, e que determinavam a conclusão deste investimento até dezembro de 2023, meses antes do incêndio que obrigou ao encerramento total do hospital, segundo o mesmo comunicado do BE/Açores.
“O baixo investimento é evidente nos últimos anos, já da responsabilidade do governo do PSD, CDS e PPM com o apoio do CH e da IL: basta salientar que, em 2023, dos 500 mil euros previstos no Plano de Investimentos da Região para o HDES, foram executados apenas 200 mil euros, e o Plano para 2024 previa – antes do incêndio – apenas 500 mil euros”.
O “Plano de Investimentos 2021/2023” e o “Plano de Negócios 2021” do Hospital de Ponta Delgada previam um investimento de 500 mil euros para a substituição do Sistema Automático de Deteção de Incêndios que devia ter ficado concluído em dezembro de 2023.
“Como é que o governo explica que não tenha sido executado este investimento?”, questionou António Lima. O Governo optou por não responder, segundo a mesma nota.
“A falta de investimento que temos apontado tem consequências reais e graves, como se vê”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.
Em relação à situação da prestação de cuidados de saúde à população, “que está muito condicionada devido às consequências do incêndio”, o Bloco de Esquerda defende que a “prioridade máxima deve ser a reabertura plena de todos os serviços para repor rapidamente o nível de resposta que havia antes do incêndio”.
“Não conseguimos compreender como se pode dizer que estamos perante uma janela de oportunidade, como tem afirmado o governo. Nesta situação só conseguimos ver uma calamidade e a urgência em retomar a atividade do HDES o quanto antes”, afirmou o deputado do Bloco, citado na mesma nota.
António Lima salientou que a secretária regional da Saúde não conseguiu explicar porque é que vão reabrir apenas duas salas do bloco operatório e não as seis existentes.
“Para colocar o HDES em pleno funcionamento exige-se saber que danos existiram em cada serviço do HDES”, mas no relatório do grupo de trabalho criado para avaliar esses mesmos danos “não há uma linha sobre o que impede a reabertura dos serviços que permanecem encerrados”.
Isto porque “a redução da capacidade de resposta atual do SRS é dramática” e “os sérios alertas da comissão de catástrofe do HDES têm de ser levados muito a sério”.