O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou, na Horta, que o Plano Anual e o Orçamento da Região para 2015 mantêm intacta, e reforçam mesmo, “uma via açoriana de apoio às famílias e empresas”. 

Sérgio Ávila, que falava, na Assembleia Legislativa, no debate sobre os dois documentos, frisou que, em virtude da “sustentabilidade das finanças públicas regionais”, será possível que, em 2015, “as famílias açorianas recebam mais 49 milhões de euros de rendimento líquido do trabalho do que se vivessem no continente ou na Madeira, ou que paguem menos 64 milhões de euros na aquisição de bens e serviços consumidos na Região do que se o fizessem no resto do país”. 

O governante sublinhou que “esta via açoriana” torna possível uma remuneração complementar aos funcionários públicos, que os pensionistas “beneficiem de um acréscimo de 26 milhões de euros na sua pensão” ou que tenham “um apoio adicional de 22 milhões de euros no apoio social”, mas também que as empresas açorianas disponham de “mais 35 milhões de euros de proveitos resultantes da menor incidência do IRC” e que os Açorianos possam pagar menos 30 milhões de euros em combustíveis do que no restante território nacional. 

O Vice-Presidente do Governo realçou que o orçamento regional para 2015 ascende a 1.386,7 milhões de euros, consolidando “a autonomia financeira da Região, sendo que as receitas próprias já representam mais de 60 por cento no total das receitas efetivas”, ou seja, mais 20 por cento do que no início da presente legislatura. 

O aumento do peso das despesas de investimento em detrimento das despesas de funcionamento plasmado no documento foi também evidenciado pelo governante.  

O governante destacou ainda “a forte representatividade das despesas em funções sociais, com uma dotação global de 713 milhões de euros, representando 62 por cento na estrutura da despesa, e evidenciando-se os setores da Educação e da Saúde, para os quais serão canalizados 83 por cento das verbas afetas às funções sociais.”

Sérgio Ávila frisou que “o esforço de rigor e contenção da despesa corrente é ainda mais significativo quando as receitas correntes serão superiores em 172 milhões de euros às despesas correntes”, podendo assim a Região “aumentar significativamente” o investimento público.  

O investimento público previsto para 2015 ascende a 731 milhões de euros, dos quais 489 milhões são financiados diretamente pelo Orçamento da Região.

A dotação financeira afeta ao objetivo ‘Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional’ representa cerca de metade do valor global do investimento público e corresponde a 349,5 milhões de euros. 

As áreas de intervenção que concretizam o objetivo de ‘Promover a Qualificação e a Inclusão Social’ representam 24,1% do investimento e correspondem a um investimento de 176,1 milhões de euros. 

O objetivo de ‘Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade’ foi dotado com 203,7 milhões de euros, o que representa 27,8% do valor global do investimento público. 

O investimento no programa de transportes e infraestruturas tecnológicas regista um aumento de 27%, a solidariedade social mais 17%, o programa ‘Educação, Ciência e Cultura’ um incremento de 17%, a competitividade empresarial e emprego cresce 9% – sendo que os sistemas de incentivo ao investimento privado registam um aumento de 46% –, a promoção e desenvolvimento turístico 18% e o investimento em infraestruturas rurais e florestais tem disponível mais 14%.

DL/GaCS