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Governo Regional emite parecer sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA

(c) Gacs

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O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou que “é fundamental que o Estado Português e a Comissão Europeia considerem e pugnem pelo papel estratégico que os Açores assumem no Atlântico Norte e que poderão vir a reforçar” no âmbito das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América com vista ao estabelecimento de uma Parceria de Comércio e Investimento. 

Rodrigo Oliveira salienta que o Executivo açoriano tem desenvolvido um acompanhamento próximo das negociações, em articulação com o Governo da República e em conjunto com os parceiros sociais na Região. 

Nesse sentido, o Governo dos Açores já enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros o seu parecer, identificando os interesses específicos que a Região pretende que fiquem salvaguardados, nomeadamente a diminuição e/ou remoção de barreiras administrativas e aduaneiras e outros constrangimentos regulamentares protecionistas do acesso ao mercado norte-americano pelos produtos regionais. 

Rodrigo Oliveira, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, salientou que, apesar de reconhecer todas as vantagens que decorrem desta Parceria, o Governo dos Açores não deixará de expressar a sua preocupação ou de acautelar os setores considerados sensíveis, quer pela aplicação nos EUA de normas de bem-estar animal e de requisitos ambientais menos exigentes do que na UE, quer pela existência de economias de escala muito elevadas nos EUA.  

DL/Gacs

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