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Governo dos Açores antecipa pagamento de prémios e apoios comunitários à agricultura

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O Governo dos Açores antecipa, num valor global de 22 milhões de euros, o pagamento aos agricultores da Região do montante máximo permitido pela regulamentação comunitária de diversas ajudas e apoios previstos nos programas POSEI e PRORURAL.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente vai efetuar o pagamento de 75% do valor das ajudas agroambientais, designadamente Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária, Agricultura Biológica, Conservação das Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha, assim como Conservação de Sebes Vivas, Conservação dos Pomares Tradicionais dos Açores e Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande.

Segundo uma nota hoje divulgada, através do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (Gacs), estão também incluídos pagamentos de apoios ao investimento no âmbito dos projetos de modernização das explorações, das agroindústrias e da reforma antecipada na agricultura, no montante de cerca de 1,9 milhões de euros.

No âmbito do POSEI, o Governo dos Açores antecipa o pagamento de 50%, no montante de mais de nove milhões de euros, dos prémios à Vaca Leiteira, à Vaca Aleitante e aos Produtores de Leite, que, de acordo com o regulamento europeu, podem ser liquidados até 30 de junho de 2015.

A liquidação total destes prémios será efetuada no final de dezembro, esclarece a mesma nota.

Segundo o  Governo dos Açores irá ser feito também um reforço da dotação do Prémio aos Produtores de Leite, possibilitando que o restante pagamento, em dezembro, reflita uma compensação ao rateio aplicado nesta antecipação, à semelhança do que ocorreu o ano passado.

A proposta de alteração ao POSEI, apresentada a Bruxelas e consensualizada com as associações de agricultores dos Açores, prevê que, a partir de 2015, este prémio seja pago em função do leite produzido, lê-se.

DL/Gacs

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