O Diretor Regional das Pescas afirmou, na Horta, que as ilhas das Flores e do Corvo “reúnem as condições necessárias para a ativação do Fundopesca, dado que, no espaço de um mês, houve 15 dias interpolados sem descargas em lota”, acrescentando que “a decisão foi tomada tendo em conta o decreto legislativo regional que regulamente este fundo”. 

A decisão de acionar nas ilhas do Grupo Ocidental o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi tomada numa reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca. 

A medida abrange mais de três dezenas de profissionais da pesca das Flores e do Corvo, que vão receber, cada um, um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região Autónoma dos Açores.  

O Fundopesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade. 

No decorrer da atual legislatura procedeu-se a uma alteração do regime jurídico deste fundo, introduzindo-se alterações com vista a permitir maior transparência, previsibilidade e justiça social. 

O diploma agora em vigor foi aprovado pela Assembleia Legislativa Regional sem votos contra e sem a oposição da Federação das Pescas dos Açores, em setembro de 2013.

DL/GaCS