Reunido em Conselho do Governo, o governo deliberou aprovar o procedimento de adesão ao selo da Marca Açores para os produtos agroalimentares e artesanato. 

Com uma natureza transversal a todos os setores de atividade, a Marca Açores pretende assumir-se como uma marca global de referência, uma marca territorial que identifique a oferta dos Açores e a qualidade dos seus recursos endógenos, originários de uma Região de elevada sustentabilidade ambiental. 

A Marca Açores contribui, assim, para assegurar as condições estruturantes para que as empresas regionais progridam na cadeia de valor, aumentem a sua competitividade e promovam a criação de emprego e de riqueza, lê-se no comunicado do Conselho de Governo qu reuniu, esta segunda-feira (dia 2), na ilha Terceira. 

O executivo deliberou ainda aprovar as obrigações modificadas de serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores e autorizar a realização do concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão desse serviço público, por um período de cinco anos, pelo valor máximo de 135 milhões de euros, bem como aprovar o programa e o caderno de encargos de tal procedimento, para o caso de não surgirem transportadoras interessadas em assegurar aquelas obrigações sem compensação financeira. 

As obrigações agora aprovadas serão, oportunamente, objeto de apresentação pública. 

Os membros do governo aprovaram também uma resolução que estabelece a remuneração complementar para as empresas públicas regionais organizadas sob a forma comercial, assegurando aos seus trabalhadores estabilidade remuneratória em 2015.

DL/Gacs