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Dos Açores até Bruxelas

Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito

Um par de dias depois das celebrações da Autonomia dos Açores, celebramos o dia de Portugal, na mesma altura em que os Estados-Membros elegem os representantes para o Parlamento Europeu. Cerca de 550 milhões de europeus são chamados às urnas para eleger os 720 deputados do Parlamento Europeu para os próximos cinco anos.

Este Parlamento pode ser equiparado às assembleias legislativas, sendo a única instituição europeia diretamente eleita pelos cidadãos, a única, também, diretamente responsável perante os seus cidadãos e tem a capacidade de responsabilizar instituições governativas por forma a assegurar uma Europa transparente e democrática. A par disso, é o grande promotor europeu dos direitos fundamentais, sendo garante das liberdades conquistadas e da democracia.

O Parlamento é o braço legislativo da União, com reflexos nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, influenciando quase 30% das leis dos países da União, principalmente em matéria de ambiental, sendo pioneira na definição de compromissos e metas para a redução da emissão de gases com efeito estufa com vista à neutralidade climática. Em paralelo, os deputados são, ainda, responsáveis por fiscalizar o trabalho desenvolvido em outras instituições governativas europeias. As competências deste Parlamento foram evoluindo ao logo dos tempos, continuamente reforçadas pelos vários tratados.

O Tratado de Maastricht foi o grande impulsionador da defesa das regiões ultraperiféricas a Bruxelas, declarando a urgência da discriminação positiva destas regiões, devido aos condicionalismos do seu desenvolvimento. Mas estes princípios de discriminação positiva só foram assegurados com o Tratado de Amesterdão.

Desse modo, não é excessivo afirmar que o projeto europeu é o grande responsável pela mitigação dos fatores de ultraperiferia das regiões.

Os Açores são o ponto mais ocidental da Europa, uma região periférica a Portugal e ultraperiférica à Europa, mas a sua extensão territorial e a sua posição de excelência no Atlântico são determinantes na estratégia de Portugal e da na Europa no mundo. Cerca de 57% da Zona Económica Exclusiva de Portugal é composta pela ZEE dos Açores, fazendo com que Portugal tenha a quinta maior ZEE da Europa e esteja no top 20 do mundo.

Porém, com interesses de ambos os lados, Bruxelas procurou mitigar a ultraperiferia, compensando os custos e as desvantagens da insularidade, fomentando o seu desenvolvimento através de fundos estruturais, com base numa política de coesão da União Europeia. Destacam-se o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu das Pescas, o Fundo de Coesão, entre outros.

Assim, é do interesse dos Açores participar de forma ativa na construção do projeto europeu, contribuindo para a tomada de decisões que influenciam o seu desenvolvimento, especialmente através do voto.

O voto é a purga dos radicalismos antidemocráticos, é o remédio das bactérias nacionalistas emergentes que infetam a identidade das minorias e dos povos, com o subterfúgio do superior interesse nacional inconciliável com a união dos europeus.

Pensar é estar doentes dos olhos. O que está a acontecer tem de ser visto e não olhado. Honrar as gerações passadas que lutaram pela democracia e preservar a democracia é votar.

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