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O Comité das Regiões da União Europeia aprovou, em sessão plenária, um parecer recomendando à Comissão Europeia que “tenha em conta as caraterísticas naturais específicas das Regiões Ultraperiféricas na estruturação dos programas de informação e de promoção de produtos agrícolas da União Europeia”. 

A aprovação deste parecer foi divulgada pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas no final da sessão plenária daquele Comité, em Bruxelas, onde esteve em análise a proposta de regulamento da Comissão Europeia relativa a ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros. 

Para Rodrigo Oliveira, a posição adotada “acolhe favoravelmente este novo enquadramento europeu, em primeiro lugar, por ter um objetivo claro de reforçar o conhecimento dos consumidores europeus e de mercados externos sobre a qualidade, os padrões de produção, as normas de segurança alimentar e de proteção ambiental da agricultura europeia, para que estes possam efetivamente confiar e adquirir cada vez esses produtos”. 

O Comité das Regiões, segundo Rodrigo Oliveira, “reforça, naturalmente, a importância do setor agrícola para as regiões da Europa e recomenda que esta dimensão regional seja, por isso, um elemento fundamental na implementação dos programas, que serão geridos por Bruxelas”. 

Na véspera da sessão plenária do Comité das Regiões, a presidência grega da União Europeia conseguiu um acordo entre as instituições sobre esta proposta de regulamento, que terá agora de ser ratificado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, e que, segundo Rodrigo Oliveira, consubstancia um “avanço muito importante” no âmbito do apoio às associações profissionais.  

O Comité das Regiões salienta ainda no seu parecer que as ações de informação e promoção são particularmente relevantes no contexto dos acordos de comércio livre da União Europeia, tendo em conta “o desafio da abertura de fronteiras e da globalização dos mercados que os produtores europeus enfrentam”. 

Nesse sentido, Rodrigo Oliveira considerou que se trata de “um instrumento relevante para a Região, num contexto de reforço da competitividade da produção agrícola dos Açores e para a sua afirmação em diversos mercados”.

DL/GaCS